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Notícias

Justiça concede liminar sobre a MP 873/2019 à Unasus Sindical - 09/04/2019
No dia 04 de abril de 2019, a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal-DF concedeu uma liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória 873/2019, que impede o desconto da contribuição sindical mensal em folha de pagamento. A decisão da juíza Ivani Silva da Luz atende ao pedido do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Unasus Sindical/SINASUS.

Às vésperas do Carnaval, o governo federal editou a MP 873/2019, que revogou dispositivos da Lei 8.112/1990 e da CLT, impondo ao sindicalizado a obrigação do recolhimento das contribuições sindicais, mediante boleto bancário.

Informe Unasus Sindical: 16ª Conferência Nacional de Saúde será lançada na Câmara dos Deputados - 02/04/2019
16ª Conferência Nacional de Saúde será lançada na Câmara dos Deputados

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) será lançada na quarta-feira (03/04), às 9h30, na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O ato é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e contará com as presenças dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) de todo o Brasil.

O lançamento marca umas das ações organizadas para celebrar a Semana da Saúde, pelo Dia Mundial da Saúde comemorado em 7 de abril. O CNS também incentiva que, durante a Semana da Saúde, os conselhos estaduais e municipais intensifiquem a realização de atividades em suas regiões, para ampliar a mobilização para a 16ª Conferência.

Plenárias, conferências livres em praças públicas, atos em câmaras e assembleias legislativas, manifestações com lideranças locais, caminhadas e atividades em universidades estão entre as ações que podem ser realizadas com a participação social, em defesa do SUS.

A 16ª Conferência será realizada em Brasília, de 4 a 7 de agosto. Entre as etapas preparatórias para o evento nacional está a promoção de conferências municipais, que devem ser realizadas até o dia 15 de abril. As conferências estaduais estão programadas para acontecerem de 16 de abril a 15 de junho de 2019.

Ainda no dia 03/04, logo após o lançamento, a mesa diretora do CNS se reunirá com os presidentes dos conselhos estaduais, com o objetivo de discutir as ações de mobilização para a conferência nacional. O tema central da 16ª Conferência é Democracia e Saúde e os eixos temáticos são Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento do SUS.

As atividades em comemoração à Semana da Saúde ainda incluem o lançamento da 6ª Conferência Nacional e Saúde Indígena (CNSI) na terça-feira (02/04), às 10h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Tendo como tema Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas: Atenção Diferenciada, Vida e Saúde nas Comunidades Indígenas, a 6ª CNSI deve reunir cerca de 2 mil indígenas, em Brasília, de 27 a 31 de maio.

Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde é comemorado todos os anos na mesma data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada, em 7 de abril de 1948. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para uma melhor qualidade de vida.

Saiba mais

O que: Lançamento da 16ª Conferência Nacional de Saúde na Câmara dos Deputados
Quando: 3 de abril, às 9h30
Onde: Comissão de Seguridade Social e Família – Plenário 7, Anexo 2, da Câmara dos Deputados
Informações: (61) 3315-2150

Conferências livres e municipais: espaço para potencializar as ações contra o corte de investimentos - 27/03/2019
As conferências livres e municipais de saúde estão acontecendo por todo o país. Entre as principais discussões está o subfinanciamento do SUS e as consequências da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em saúde pública, até 2036.

Essa emenda causará um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o SUS. O Conselho Nacional de Saúde tem se mobilizado para revogar essa decisão e precisa contar com seu apoio. Divulgue o abaixo assinado contra a EC 95 na sua conferência de saúde!

PARA ASSINAR CLIQUE AQUI https://bit.ly/2uqHqa2

Você também pode imprimir, colher as assinaturas e enviar para o Conselho Nacional de Saúde no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Edifício Anexo, Ala B - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília (DF)

PARA IMPRIMIR E COLHER AS ASSINATURAS https://bit.ly/2C9C3lf

Esse é o momento de nos unirmos para não perdermos o SUS!

Pedimos que compartilhem com o máximo de pessoas possíveis, deputados, senadores e entidades, pois a coleta das assinaturas é URGENTE!

CGU publica novo padrão de relatórios de auditoria - 22/03/2019
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), divulga o novo documento padrão para uniformizar os relatórios de auditoria do órgão de controle. O objetivo é promover a competência profissional dos auditores da CGU na etapa de comunicação dos resultados aos gestores públicos e à sociedade.

A “Orientação Prática: Relatório de Auditoria” foi detalhada durante a Reunião Geral de Assessoramento da SFC, nesta terça-feira (19), em Brasília. O documento estabelece diretrizes sobre a elaboração dos relatórios, bem como formas de apresentação. Além da comunicação eficaz, o guia contribui ainda para elevar a qualidade dos relatórios emitidos pela CGU, em conformidade com os princípios da Auditoria Interna Governamental, dispostos no Referencial Técnico publicado em 2017.

Os procedimentos da nova orientação devem ser respeitados tanto no processo de elaboração de relatórios, quanto na fase de revisão. O documento é dividido em cinco capítulos: Comunicação dos Resultados; Planejamento; Componentes; Aspectos Formais e Revisão. Um dos elementos mais importantes é o highlight, resumo de até uma página que fornece uma visão geral e concisa do trabalho realizado pela CGU com os respectivos resultados. A orientação também padroniza aspectos gerais de formatação, como quadros, figuras e tabelas. Leia mais...

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