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Notícias

Informativo/Retrospectiva das Ações Unasus Sindical de Agosto a Dezembro 2019 - 07/01/2020
AGOSTO 2019

Unasus Sindical participa da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8ª)
O Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Unasus Sindical/Sinasus se fez presente na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital federal, no período de 4 a 7 de agosto de 2019, onde foi escrito mais um capítulo da história da saúde pública brasileira. O Relatório de propostas de âmbito nacional e estadual - resultado de amplas discussões que percorreram o Brasil nas Conferências Municipais, Estaduais e livres, e referendados na 16ª Conferência vai nortear as ações do Ministério da Saúde (MS) para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos. O evento trouxe o tema Democracia e Saúde, trabalhando três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado do SUS.
A realização do maior evento participativo do país é garantida pela Constituição de 1988. O relatório final foi composto por 31 diretrizes e 329 propostas oriundas de todos os estados brasileiros.
Foram aprovadas várias propostas que marcaram o posicionamento do evento em relação a diversos temas ligados à saúde. Dentre elas, destacamos sobre o SNA: Eixo I – Democracia e Saúde – proposta 23 – “Ampliar e reforçar órgãos de fiscalização e controle em todos os programas nas três esferas do governo, a fim de garantir cumprimento de leis e normas, aplicando estratégias e metas que assegurem a qualidade dos serviços e eliminem quaisquer possibilidades de corrupção”, Eixo II - Consolidação dos Princípios do SUS – proposta 33 – “Garantir e fortalecer a gestão de controle, regulação, avaliação e auditoria dos sistemas e serviços de saúde nas três esferas de governo, promovendo a consolidação e a defesa do SUS participativo com pluralidade, laicidade, autonomia e com qualidade assegurando acesso aos serviços de saúde com maior eficiência nos gastos com ações e serviços públicos de saúde, garantindo recursos para o princípio da universalidade em uma saúde pública integral, equânime e gratuita” e eixo III – Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS – proposta 22 “Reduzir o gasto tributário da União com isenções fiscais a pessoas físicas, jurídicas e privadas, garantindo que esses recursos sejam investidos nos serviços próprios SUS, com implementação do Sistema Nacional de Auditoria nas três esferas do governo – Lei nº 8689/93, garantindo a efetivação e execução dos recursos destinados ao SUS, definindo a carreira da Auditoria do SUS, de caráter multiprofissional”.
As propostas e moções aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde buscam tornar o SUS mais forte e reitera a garantia dos direitos constitucionais.
O relatório final da 16ª Conferência Nacional de saúde se encontra em fase de elaboração pela comissão de relatoria, a divulgação ainda se dará este ano, após o trabalho de compilação das propostas. Leia mais...

NOTA DE SOLIDARIEDADE E DEFESA DO PROCURADOR JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - 12/12/2019
As entidades e os cidadãos signatários desta Nota de Solidariedade e Defesa do Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira vêm a público manifestar profunda preocupação com o sistema de garantias constitucionais e repudiar a decisão objeto do Acórdão nº 3.074/2019-TCU-Plenário, proferido em sessão realizada em 10/12/2019, com o intuito de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento de supostas conversas que teriam sido travadas, no âmbito da vida privada e - pelo que foi divulgado
- em período de representação associativa, entre o ex-Vice-Presidente e, depois, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, e o Procurador da República Deltan Dallagnol, mediante inequívoco vazamento ilícito fruto de hackeamento criminoso de dados telemáticos, do qual as autoridades citadas foram vítimas.

2. Como se sabe, a Constituição de 1988 abriga o direito à intimidade e à vida privada, especificando ainda outros que lhes são conexos, a exemplo da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações de dados, telegráficas e telefônicas.

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SEAUD/RN participa de oficina de estratégia para reestruturação do SEA da SESAP/RN - 24/10/2019
Nesta terça-feira (22), a chefe da Seção de Auditoria (SEAUD) da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (SEMS/RN), Aparecida Dantas Medeiros, proferiu uma palestra na I Oficina do Sistema Estadual de Auditoria (SEA). O evento, que foi organizado pela Coordenação do SEA, teve como tema “Estratégias para a Reestruturação do Sistema Estadual de Auditoria/SUS/SESAP/RN” e ocorreu na UniFacex, em Natal.

Segundo Janaina Bessa, coordenadora do SEA, a necessidade da oficina surgiu pelo anseio dos auditores não terem suas atribuições definidas. “Chegam diversas demandas para a gente, assuntos que não têm relação com nossa competência, mas acabamos acatando, porque não temos um documento para nos defender”, explica Janaína. O evento também teve a presença do secretário estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia, para dar apoio a iniciativa.

A chefe da Seção de Auditoria (SEAUD/RN), Aparecida Medeiros esclarece que o órgão vem contribuindo para a reestruturação do Sistema de Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde (SEA/SESAP/RN). No início de setembro deste ano, técnicos da SEA participaram de um curso de qualificação no contexto do Sistema Nacional de Auditoria, na sede da SEMS/RN, oferecido pelo DENASUS. “Nós estamos contribuindo através de uma cooperação técnica”, afirma Aparecida, que ressalta a finalidade de colaborar com esse processo desenvolvido na SESAP. “Por isso na palestra relatei sobre a estruturação do Sistema Nacional de Auditoria, em nível federal, os avanços e retrocessos que tivemos, para que eles possam se espelhar e ter uma base para o que está por vir”, conclui. Leia mais...

Reunião no MP do RN formaliza parceria para ampliar capacitação de conselheiros municipais - 23/09/2019
Reunião no Ministério Público do RN formaliza parceria para ampliar capacitação de conselheiros municipais de saúde

Reunião formalizou parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (PMRN), o Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e a Pastoral da Criança
Na última sexta-feira (20), representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEMS/RN) acompanhou reunião no Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, em Natal, para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPRN, o Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - UNASUS Sindical, e a Pastoral da Criança, com objetivo de abranger a capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde.

Estavam presentes à reunião, realizada com o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, a chefe da Seção de Auditoria (SEAUD) da SEMS/RN, Aparecida Dantas Medeiros; a presidente da UNASUS Sindical, Solimar Vieira da Silva Mendes; Carlos José Meneses, Técnico de Auditoria do Serviço Nacional de Auditoria; além dos representantes da Pastoral da Criança, Francisco Canindé dos Santos e Nilton Dantas da Silva; como também a procuradora-geral Adjunta de Justiça, Elaine Cardoso, e da promotora Kalina Correia Filgueira, coordenadora do COAP Saúde.

Segundo a presidente da UNASUS Sindical, Solimar Vieira, já são realizados cursos de capacitação, no entanto essa parceria do Ministério Público terá recursos para abranger a capacitação, com o objetivo de alcançar todos os municípios do estado, através do Ensino a Distância (EAD). “O Ministério está sendo um parceiro importantíssimo nessa questão da capacitação, porque essas três representações parceiras acreditam que a formação dos conselheiros é a base de termos uma saúde qualitativa, e que possa atender bem os municípios”, ressalta Solimar.

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