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Ex-prefeito de Januária e 4 ex-secretários de saúde têm bens bloqueados até o valor de R$ 1.129.584 - 11/10/2007
Foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 4 de outubro, decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Januária Josefino Lopes Viana e de quatro ex-secretários de Saúde do município do norte de Minas: Elpidio Bentes de Castro Neto, Agamenon Costa Monteiro, Carlos Fernando de Matos e Louis Joseph Mathieu Simmelink. Os bens foram bloqueados até o limite de R$ 1.129.584,51, devidamente corrigidos.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) estadual devido à má utilização de verba pública proveniente dos convênios denominados “Piso Alimentação Básica” e “Fundo Municipal de Saúde”, celebrados entre o município de Januária e a União. Diante da denúncia, o juiz de 1ª Instância determinou a indisponibilidade dos bens dos agentes públicos, de forma a garantir o ressarcimento ao suposto prejuízo causado ao erário, estimado em mais de R$1 milhão, conforme se verifica nos autos do processo.

O ex-prefeito e os ex-secretários municipais recorreram ao TJMG com a defesa de que é vedado o bloqueio indiscriminado de bens. Para o relator do processo, desembargador Manuel Saramago, entretanto, não ficou comprovado que os bens bloqueados são superiores ao necessário.

A desembargadora Albergaria Costa acrescentou que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso os agentes públicos criem meios para “embaraçar eventual cumprimento da condenação, uma vez que se trata de quantia vultuosa”, motivo pelo qual acompanhou a decisão do relator. O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula também negou provimento ao recurso.

A decisão do TJMG não é o primeiro revés na atribulada carreira política de Josefino Lopes Viana. Em maio de 2006 ele foi preso pela Polícia Federal, juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças, Fabrício Viana de Aquino e o empresário Carlos Alberto Almeida, dono de empresa acusada de fornecer notas fiscais frias para propiciar desvio de quase meio milhão de reais enviados pelo Fundef à Prefeitura de Januária, município de 63 mil habitantes, a 603 Km de Belo Horizonte.

Fonte: TJMG

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