CPF/Apelido: senha:
Notícias

Recursos extras para saúde pública seriam "ponto de partida" para aprovar Emenda 29, diz Tião Viana - 30/10/2007
Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou hoje (30) que recursos extras da ordem de R$ 3 bilhões para a saúde pública significariam "um ponto de partida" para aprovar a regulamentação da Emenda 29.

Ele explicou que estes recursos significariam o repasse ao setor de R$ 6,7 bilhões, uma vez que já estão garantidos R$ 3,7 bilhões para este ano, calculado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, como determina o texto da emenda.

A expectativa de Tião Viana é de que ainda hoje a área econômica do governo e o Ministério da Saúde cheguem a uma proposta de consenso para ser apresentada ao Congresso Nacional. Tião Viana disse que vai reunir-se com o presidente da Câmara e interino da República, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o assunto.

"Espero que ele [Chinaglia] possa estabelecer o caminho para votação, hoje, na Câmara. O Senado está de prontidão aguardando um entendimento da área econômica, governo e deputados para que possamos tomar uma posição", afirmou o senador.

Tião Viana ressaltou que a proposta do governo para o repasse de recursos à saúde pública tem que garantir "termos aceitáveis que indiquem um grande avanço para o setor". As propostas que tramitam na Câmara e no Senado, defendidas pelos secretários municipais e estaduais de Saúde, obrigavam ao governo federal repassar, anualmente, 10% de sua receita corrente bruta o que não é aceito pela área econômica.

Fonte: Agência Brasil - 30/10/2007

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br