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União promete aplicar mais R$ 23 bilhões na saúde nos próximos quatro anos - 31/10/2007
Brasília - O governo federal está disposto a aplicar R$ 23 bilhões de recursos adicionais na área de saúde nos próximos quatro anos, além da verba orçamentária. A proposta foi fechada ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto do presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, com os ministros da área econômica e o ministro da saúde, José Gomes Temporão.

Os números devem ser apresentados à oposição hoje (31), na tentativa de chegar a um texto consensual para o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29. “Estamos bem próximos de um acordo”, afirmou Temporão ao final da reunião. Segundo ele, o aporte extra integraria o chamado PAC da saúde – que prevê R$ 36 bilhões em seis anos – e viria do aumento da parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada ao sistema de saúde.

Pela proposta, a fatia da CPMF destinada à saúde, atualmente de 0,20% dos 0,38% da alíquota do tributo, subiria progressivamente até cerca de 28% em 2011. O crescimento anual do percentual, no entanto, deve ser definido hoje (31). O mais provável é que sejam agregados R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.

“O governo compreende que é um momento muito propício e favorável de, numa mesma equação política, regulamentarmos a Emenda 29, garantirmos a continuidade da CPMF e sinalizar que o governo vê o aumento do gasto em saúde através da CPMF como positivo, resgatando a concepção original da contribuição”, afirmou Temporão.

O governo espera ainda que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos viriam da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde.

Segundo Temporão, por causa da falta de regulamentação, a verba que deveria ser aplicada em saúde acaba utilizada em outras áreas como pagamento de aposentados, merenda escolar, saneamento ambiental e recolhimento de lixo. “Deixarei de permitir que essas despesas sejam consideradas gastos em saúde. Essa mudança garante R$ 6 bilhões a mais para o setor”, destacou.

“Somando os recursos adicionais advindos da variação nominal do PIB [Produto Interno Bruto], os R$ 23 bilhões em quatro anos e os R$ 6 bilhões de estados e municípios, isso significa R$ 48 bilhões a mais em quatro anos. È um recurso extremamente significativo”, ponderou o ministro da Saúde.

Com a proposta, o governo espera convencer a oposição a manter o orçamento da saúde vinculado ao crescimento do PIB nominal, não às receitas brutas correntes da União, como prevê o projeto de regulamentação da Emenda 29 em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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