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No SUS, 641 auditores para conferir uso de R$ 44 bilhões - 12/11/2007
O controle da aplicação das verbas da saúde também é ínfimo. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) conta com apenas 641 auditores para conferir a aplicação os R$ 44 bilhões reservados no Orçamento do Ministério da Saúde este ano.

Os fiscais ainda têm que se desdobrar para fiscalizar os repasses de uma média de 5 mil convênios que o governo federal assina com estados e prefeituras todos os anos.

Com salários de aproximadamente R$ 3 mil por mês e sem dedicação exclusiva, os auditores podem trabalhar na iniciativa privada. Ou seja, o auditor pode dar expediente num hospital ou clínica submetido a fiscalização do ministério.

O trabalho dos auditores deveria ser complementado pelos conselhos estaduais municipais de Saúde, compostos em boa parte por representantes da sociedade civil. Mas, levantamento feito pela Controladoria Geral da União, ano passado, mostrou que o papel dos conselhos na fiscalização está próximo de zero.

A atuação dos conselhos estaria comprometida pela presença de pessoas ligadas aos administradores locais ou pela inércia desses núcleos de poder. Essas e outras falhas teriam aberto a porteira para a livre atuação dos sanguessugas, a máfia acusada de fraudar licitações para venda de ambulância a prefeituras municipais. A máfia só foi desbaratada depois de quase dez anos de desvio de dinheiro público.

As brechas foram constatadas ainda na gestão do ministro Humberto Costa. O governo decidiu que seria necessário contratar pelo menos mil fiscais. Mas a idéia ainda não saiu do papel.

- Agora nós vamos contratar - afirma o secretário de Gestão Estratégica do Ministério, Antônio Alves. Anac tem 500 agentes para fiscalizar aviação nacional A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está no centro da maior crise do governo federal no momento, tem apenas 500 agentes para fiscalizar desde pistas dos aeroportos brasileiros até a formação de tripulantes.

As supostas falhas de fiscalização deixaram a Anac sob fortes críticas há mais de um ano.

Uma das mais fortes veio a público na sexta-feira. A agência é acusada de nada fazer diante da falência da BRA, que deixou milhares de usuários com passagens na mão, mas sem condições de viajar.

Fonte: O Globo - 11/11/2007

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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