CPF/Apelido: senha:
Notícias

Ex-senador Joaquim Roriz será julgado pelo TSE - 21/11/2007
Acusado de se valer de propaganda institucional quando candidato ao Senado em 2006, ele será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder

A decisão do TSE, divulgada no último dia 19/11, dá prosseguimento ao recurso encaminhado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pedindo que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) seja recebido no TSE como Recurso Ordinário (que possibilita reexames das provas). O processo no TSE ainda não tem previsão para ser julgado. O ministro relator deve ser Ari Pargendler, o mesmo que julgou o recurso do PCdoB.

Joaquim Roriz (PMDB-DF) é acusado de ter modificado o número do telefone de atendimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) de 195 para 151, mesmo número de registro que concorreu nas eleições. De acordo com a denúncia, na peça publicitária veiculada no site da Caesb constava a frase "cada um tem seu jeito de decorar". Para a acusação essa frase seria uma clara manipulação em favor do candidato.

Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerou improcedente, por quatro votos a dois, o processo em que Roriz é acusado de ter sido beneficiado com propaganda institucional nas últimas eleições quando concorreu a uma vaga no Senado. Na época, o peemedebista renunciou ao cargo de Governador de Brasília para concorrer ao Congresso.

O ministro Ari Pargendler deu provimento ao Agravo 8668 "para melhor exame do recurso, que será processado e julgado como ordinário nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral". Isso pode implicar uma re-análise das provas apresentadas no TRE-DF durante a tramitação da Representação contra o ex-senador.

Fonte : TSE

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br