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Diretores da CNTS ressaltam participação dos delegados - 26/11/2007
A atualidade e relevância dos temas e a intensa participação dos delegados foram ressaltadas na avaliação feita pelos dirigentes da CNTS que representaram a Confederação na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 14 a 18 de novembro e que teve como tema central Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento. Os mais de três mil delegados aprovaram mais de 400 propostas, que constarão do relatório final a ser enviado a secretarias estaduais e municipais de Saúde, câmaras legislativas, ao Congresso Nacional e Poder Executivo.

A CNTS esteve representada pelos diretores Valdirlei Castagna, José Caetano Rodrigues, Jânio Silva, Paulo Pimentel, Mário Jorge dos Santos Filho e Domingos Jesus de Souza. Entre os pontos polêmicos, eles ressaltam a rejeição ao PL 92/07, que cria a fundação estatal de direito privado, e criticam a proposta que concede prazo de três anos para que os auxiliares de enfermagem se qualifiquem como técnicos.

“O relatório deve ser, a partir de agora, referência para que o Poder Legislativo elabore as leis e os conselhos e as secretarias de Saúde elaborem e implementem suas ações”, ressaltou Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde e da 13ª Conferência. Ele destacou como principais temas debatidos a legalização do aborto, a criação das fundações estatais de direito privado, o financiamento da saúde por meio de recursos da CPMF e a regulamentação da Emenda 29.

“Foi muito boa a participação dos delegados, com plenárias cheias e pessoas interessadas em discutir os temas, embora não tenha sido possível aprofundar nas discussões. Foram debatidos temas polêmicos e as propostas que vieram dos estados não podiam ser modificadas, só podiam ser alvo de supressão. Entendo, também, que devemos rediscutir o modelo da Conferência, discutindo mais diretrizes para o SUS”, avaliou Valdirlei Castagna.

Além da expressiva participação, Jânio Silva destacou a atenção dos delegados para as questões que envolviam as propostas de terceirização ou privatização no setor saúde, rejeitadas nos trabalhos em grupo e na plenária final, e sobre o controle social, no sentido de ampliar e melhorar. O diretor destacou, ainda, a aprovação de muitas questões voltadas para o meio-ambiente e o resgate de propostas aprovadas em conferências anteriores. Porém, acrescentou, houve pouca preocupação com as questões referentes às relações de trabalho. “Os temas que envolvem relações de trabalho ainda encontram dificuldades, principalmente, quando se trata de benefícios para os trabalhadores da saúde”, analisou.

“A Conferência foi positiva pela importância e pela atualidade dos temas em debate e pela participação efetiva dos segmentos comprometido com a área da saúde, especificamente com o SUS”, analisou José Caetano, destacando, também, a ratificação de propostas discutidas em conferências anteriores, como a jornada de 30 horas para os profissionais da enfermagem.

Na avaliação geral, ressaltou Paulo Pimentel, a Conferência foi positiva pela discussão de temas pertinentes e proveitosos. No entanto, segundo ele, é fundamental que o governo respeite as propostas aprovadas. “Sempre que há uma Conferência nesse sentido, a esperança é de que os grandes assuntos discutidos se concretizem”, disse. O diretor criticou a moção que limita em três anos o prazo para que os auxiliares de enfermagem se formem técnicos. “Sou a favor de que o profissional deve evoluir e buscar mais conhecimentos, mas a proposta como foi aprovada está fora da realidade dos trabalhadores da saúde pelas dificuldades que enfrenta para a sua qualificação. Seria necessário também que se apresentassem as condições para que o trabalhador possa se qualificar”, argumentou.

Para Domingos Jesus de Souza, os temas debatidos trarão grandes benefícios para a área social se forem efetivamente implantados no Sistema Único de Saúde. “A rejeição à criação da fundação estatal foi importante, na medida em que a proposta abre a porta para a privatização da saúde já precarizada. Isso só viria aumentar o caos no sistema de saúde pública”, avaliou. Domingos criticou a falta de fundamentação e de aprofundamento na discussão de algumas propostas encaminhadas pelas conferências municipais e estaduais e também a indicação de delegados, nem sempre conhecedores dos temas.

“A Conferência foi positiva porque os segmentos da população tiveram a oportunidade de expressar suas propostas para o SUS”, destacou Mário Jorge dos Santos Filho. Ele apontou que algumas moções aprovadas, no entanto, são preocupantes, como a questão que envolve a qualificação do auxiliar de enfermagem. “Há dois anos o governo federal suspendeu o Profae e as escolas técnicas particulares não são suficientes para atender a demanda”, criticou.

A abertura da Conferência foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O evento teve como objetivo avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, e definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, de desenvolvimento humano, econômico e social, além de apresentar propostas que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia de implementação do SUS.

O tema central foi dividido em três eixos para debate: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento; Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social; e A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram conferências municipais, com participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde.

Fonte: Agência CNTS

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