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Recursos da CPMF devem ser aplicados integralmente na saúde - 26/11/2007
Os participantes da 13ª Conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, mas decidiram que, enquanto estiver em vigor, os recursos arrecadados com a Contribuição devem ser aplicados integralmente na área da saúde. A proposta foi aprovada na plenária final da Conferência, quando os delegados defenderam a aplicação conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996.

“No atual momento, quando debatemos a regulamentação da Emenda 29 e o financiamento do sistema, estamos convencidos de que a não-renovação da CPMF trará prejuízos incalculáveis para o SUS”, avaliou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior. Por considerar a CPMF um confisco injusto, a direção da CNTS continua lutando para que se faça justiça e a CPMF seja extinta.

Fonte: Agência CNTS

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