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Base aliada se articula para a recriação da CPMF - 17/01/2008
A base aliada do governo, impulsionada pela "bancada do jaleco", trabalha agora para aprovar no Congresso um novo imposto sobre a movimentação financeira, um substituto da CPMF extinta desde 1° de janeiro, cuja arrecadação seria totalmente vinculada ao orçamento da saúde.

Ontem o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, avisou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que as entidades ligadas à saúde pretendem iniciar um movimento que resulte na criação desse novo tributo. O governo assiste a essa articulação com aparente distanciamento, alega que não pretende patrocinar a iniciativa, mas torce por ela. A proposta que agora parte da base aliada é a mesma que foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, tão logo o Senado decidiu pela extinção da CPMF. Na ocasião, porém, o ministro foi prontamente desautorizado pelo presidente Lula.

As lideranças da base, contudo, numa ação combinada com o Executivo, já saíram em defesa do retorno da CPMF com uma alíquota de 0,2% só para financiar os gastos da saúde. O líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), declarou que apóia a medida como membro da bancada da saúde e não como líder do governo. "O caminho é fazer um amplo diálogo nacional sobre o sistema de saúde, sobre como ter mais recursos para prestar serviços de saúde", disse. O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), também saiu em defesa do novo imposto após reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em que supostamente se discutiriam os cortes de gastos do orçamento deste ano. Diante da necessidade de passar a tesoura em cerca de R$ 20 bilhões do orçamento, e da ameaça de que parte da amputação poderá ser feita nas emendas dos parlamentares, busca-se a saída mais fácil: criar uma CPMF permanente, seja no âmbito de um projeto de reforma tributária ou mediante projeto de emenda constitucional específico.

Antes de sair freneticamente à cata de mais R$ 20 bilhões - dinheiro adicional prometido pelo presidente Lula ao Senado nos últimos minutos da votação que extinguiu a CPMF - para a saúde, recriando um tributo cheio de defeitos num momento em que a sociedade decretou estar farta de pagar impostos, seria muito útil que os parlamentares, defensores da política de saúde pública no país, olhassem com acuidade para a questão da eficiência do gasto. Não é cristalino que o mal da saúde no Brasil seja a carência de recursos.

Desde 2000 que o orçamento da saúde, indexado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que dobrou. Naquele ano correspondia a R$ 20 bilhões e, no orçamento de 2008 passou para R$ 47,8 bilhões (dado em valores de 2008, com base numa inflação de 4,5% neste ano). A qualidade dos serviços, porém, não seguiu a mesma trajetória.

Haverá, também, aumento importante da verba para a saúde este ano, dada a performance do PIB no ano passado, que cresceu acima do que se esperava e isso ainda não está na proposta do orçamento que tramita no Congresso.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconhece a gravidade dos problemas de gestão na sua área. No ano passado ele enviou à Câmara o projeto de lei das Fundações Estatais de Direito Privado, cujo objetivo é colocar os mais de 2 mil hospitais públicos do país num novo regime jurídico. "A administração direta ou autárquica não se ajusta mais às exigências contemporâneas da gestão hospitalar. Se queremos uma atenção hospitalar eficiente e com qualidade em todo o País, esse modelo está superado", escreveu o ministro, em artigo publicado na imprensa em defesa do projeto que pouco andou, até agora, no Congresso.

Pouco afeitos ao complexo mundo da economia e das finanças e refratários, por vocação, a cortes de gastos públicos, os parlamentares da base aliada, sobretudo os que já decidiram lutar pela recriação da CPMF, estão em busca da saída mais fácil e que já se tornou uma tradição - a de buscar o dinheiro nos bolsos do contribuinte. É difícil, mas plenamente possível, encaminhar uma discussão séria de todos os partidos para que os cortes necessários sejam bem direcionados e o orçamento ganhe em qualidade.

Fonte: Valor Econômico - 17/01/2008

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