CPF/Apelido: senha:
Notícias

Luta constante pela criação e estruturação da carreira - 12/03/2008
Na busca pela valorização do setor público e desenvolvimento pleno dos servidores, constituiu-se uma luta constante pela criação e estruturação de carreiras que realmente concretize o casamento entre os objetivos da instituição e a potencialização do perfil, da qualificação e das habilidades dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público através do seu desenvolvimento pleno.

Em paralelo a luta pela aprovação da Convenção 151, que institui a negociação coletiva no serviço público e demais legislações que regulamentam as formas como o processo negocial ocorrerá, tem uma árdua luta no Congresso para o ano de 2008 que é a aprovação da PEC 34/07 e da PEC 257/95 que restabelecem o direito à ascensão funcional via concurso interno nas carreiras do serviço público.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal – CCJ aprovou o parecer de admissibilidade das 02 PEC’s em 05 de setembro de 2007, fruto de um trabalho conjunto das entidades do serviço público articuladas em um grupo de trabalho que contou com a imprescindível contribuição do então Dep. Eduardo Greenhalg (PT/SP).

O deputado foi o relator da PEC 206/03 e demais apensadas, e trabalhou conjuntamente com as entidades apresentando um substitutivo à PEC 206/03 construído pelas representações sindicais, suas assessorias jurídicas e o próprio Greenhalg. Com a finalização do seu mandato, as entidades trabalharam para que o novo relator estivesse comprometido com o projeto construído e obteve com o Dep. José Genuíno (PT/SP) a manutenção do mesmo que resultou na aprovação do parecer da admissibilidade da PEC 34/07 e da PEC 257/95, uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras
do serviço público.

Como dissemos, a luta agora é pela aprovação das PEC’s como forma de garantir definitivamente o desenvolvimento pleno e pela construção de Diretrizes de Planos de Carreiras que realmente propicie a criação e reestruturação de verdadeiras Carreiras que somente é possível com a existência do elemento da ascensão, do concurso interno e de políticas de desenvolvimento funcional que permitam ao ingresso e o crescimento na
Carreira.

A FASUBRA, com base no exposto e preocupada com os prazos no Congresso Nacional, convida às entidades da Bancada Sindical para uma reunião de rearticulação para a luta conjunta em torno da aprovação das PEC’s que tratam da ascensão funcional para o serviço público.

Fonte: FASUBRA sindical - 11/03/2008

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br