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Polícia Federal prende seis e investiga 60 instituições suspeitas de fraudar títulos de filantropia - 19/03/2008
Cerca de 60 instituições - entre hospitais e faculdades - estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) suspeitas de distribuir títulos de filantropia em troca de propina. Nesta quinta-feira, após quatro anos de investigações, seis pessoas ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foram presas pela Operação Fariseu, acusadas de envolvimento na fraude.

Ao contrário do que informou um dirigente da PF mais cedo, o atual presidente do conselho, Silvio Iung, não foi preso, embora ele seja um dos alvos da investigação. A PF chegou a pedir a prisão dele, mas a requisição foi negada pela Justiça Federal. Apesar disso, ele teve a casa revirada por agentes federais.

Na quarta-feira, Iung foi citado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, numa cerimônia de comemoração dos quatro anos de existência da pasta. Patrus afirmou que Iung é um de seus principais parceiros na implantação dos programas sociais. Na solenidade, o presidente do CNAS até recebeu placa comemorativo da data. Patrus anunciou que ele estava recebendo em nome dos movimentos sociais, "atores essenciais na consolidação dos programas".

Segundo a PF, o prejuízo é de milhões, mas ainda não existe um cálculo exato. Dos 27 pedidos de busca e apreensão e 16 mandados de prisão, a Justiça deferiu apenas seis, que foram cumpridos no Distrito Federal, na Paraíba, em Pernambuco, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Entre os presos está um ex-presidente do CNAS, Carlos Ajur Cardoso Costa. O esquema da quadrilha funcionava da seguinte maneira: os advogados das entidades que pleiteiam o Certificado de Entidade de Assistência Social (CEAS), ou a sua renovação, faziam contato com os conselheiros. Os advogados chegavam a elaborar o relatório de alguns dos conselheiros e até ditavam, por telefone, trechos do parecer.

Após a prisão dos suspeitos, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, concedeu entrevista coletiva e defendeu a aprovação de projeto de lei que prevê mudanças no modelo de concessão dos Certificados de Entidade de Assistência Social, concedidos pelo CNAS. A proposta, encaminhada quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, deixa as liberações de certificados de filantropia a cargo dos ministérios da Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Social.

- Se aprovado no Congresso, o CNAS não mais avaliará e certificará entidades filantrópicas. O CNAS vai passar a ser um conselho puro, ou seja, vai funcionar como os conselhos da Saúde, Previdência e da Educação discutindo as diretrizes da política assistencial e não vai mais discutir filantropia - explicou Marinho.

Segundo o ministro, cerca de 10 mil entidades principalmente ligadas às áreas de saúde, educação e assistência social são beneficiadas em todo país. Elas deixam de pagar R$ 4 bilhões ao governo devido a isenção de impostos.

O esquema de corrupção no Conselho foi a gota d"água para a proposta de praticamente extinguir o CNAS, que passaria a ter papel quase figurativo.

Se o projeto for aprovado, o Ceas, reconhecimento de que uma instituição é filantrópica, será emitido pelo ministério de cada área. O Ministério da Saúde julgará os pedidos de filantropia feitos por hospitais e Santas Casas. O Ministério da Educação analisará os pleitos de faculdades e universidades. E o Ministério de Desenvolvimento Social ficará responsável por instituições como as Apaes e entidades que comandam obras sociais.

O ministro disse ter sido só coincidência o governo anunciar a alteração no funcionamento do CNAS na véspera da operação da PF:
- Não sabia que essa operação estava em curso.
Mas, no final da entrevista, Marinho caiu em contradição.
- Ouvi um disse-me-disse e tomei conhecimento que a PF estava investigando.

O procurador da República Pedro Antônio Machado criticou o projeto do governo por mudar apenas parcialmente as regras de concessão de títulos de filantropia para ONGs de interesse público. Para ele, a simples transferência de competência do CNAS para os ministérios não terá impacto nos esquemas de corrupção que envolvem falsas entidades filantrópicas. Machado acha que os ministérios não têm estrutura para analisar as informações e fiscalizar a atuação das entidades:
- Esse projeto do governo é muito ruim. Os ministérios da Educação e da Saúde não têm condições de analisar as informações fornecidas pelas entidades. Quem teria que fazer isso é a Receita - disse.

Investigações começaram em 2004 após denúncia

A investigação começou em 2004 depois da denúncia de uma entidade que levantou suspeita. Na época, o então presidente Carlos Ajur, teria solicitado propina para liberação do título de filantropia da entidade.

Baseado nas informações, a PF iniciou um levantamento e concluiu que parte dos conselheiros do CNAS estaria envolvida na fraude. Chegou-se ainda a dois advogados que atuariam como intermediários entre as entidades interessadas.

De acordo com as investigações, entidades que não preenchiam os requisitos para concessão do CEAS contratavam advogados para influírem na votação das solicitações de concessão e renovação do certificado. Os advogados, por sua vez, faziam pagamentos aos conselheiros envolvidos no esquema.

A quadrilha atuava ainda gerenciando a pauta de votação do CNAS, retirando e incluindo processos nas pautas segundo seu interesse.

Fonte: Agência Brasil - 17/03/2008

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