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Salinas (MG): CGU encontra muitas irregularidades - 23/05/2008
Entre as irregularidades encontradas, a CGU descobriu que um aparelho de ultra-som comprado em 2005, ao custo de R$ 40 mil, por uma entidade assistencial, a Fundação de Assistência à Gestante e Indigentes de Salinas, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, estava a serviço de uma clínica particular.

A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou muitas irregularidades em Salinas, no Norte de Minas. O município tem 37 mil habitantes, fica a 674 km de Belo Horizonte, e ficou famoso em todo o país pela produção de cachaça. O relatório completo referente à 23ª etapa do programa de fiscalização feito a partir de sorteios públicos encontra-se no site da CGU na internet. Os auditores federais ficaram em Salinas de 16 de maio a 21 de agosto de 2007, mas só recentemente os dados foram disponibilizados, depois de assegurar aos envolvidos amplo direito de defesa. O montante dos recursos repassados ao município que foi objeto da fiscalização passa de R$ 9 milhões.

Entre as irregularidades encontradas, a CGU descobriu que um aparelho de ultra-som comprado em 2005, ao custo de R$ 40 mil, por uma entidade assistencial, a Fundação de Assistência à Gestante e Indigentes de Salinas, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, estava a serviço de uma clínica particular. A Policlínica Salinense, apesar de atender gratuitamente pacientes encaminhados pela entidade assistencial, usava o aparelho para auferir lucros, cobrando pela realização de exames em pacientes de seus convênios particulares. Os auditores constataram que entre os meses de março e maio de 2007, apenas um por cento dos exames realizados com o uso do aparelho foram gratuitos.

Também foi constatada a ausência da contrapartida municipal para aquisição dos gêneros alimentícios da merenda escolar; armazenamento inadequado e perda de gêneros alimentícios da merenda escolar; divergência entre o número de alunos de escola rural do município de Salinas e o constante no Censo Escolar; não utilização de equipamentos e veículo nas ações de vigilância epidemiológica; aquisição de produtos não destinados às ações específicas de vigilância epidemiológica; contratação de agentes comunitários de saúde para o Programa de Saúde da Família sem prévio processo seletivo; inconsistência nos registros dos profissionais integrantes do PSF junto ao Ministério da Saúde e impropriedades no Plano Municipal de Saúde.

Os auditores apontam ainda inadequação do Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Salinas; falhas na operacionalização do Fundo Municipal de Saúde; pagamento de despesas não permitidas com recursos da atenção básica; imposição de condições que restringem a participação de empresas em licitações para aquisição de medicamentos e material hospitalar; divulgação deficiente das licitações para aquisição de medicamentos e material hospitalar; além da transferência de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde a entidade não cadastrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Além do descumprimento, pelo Estado, do valor financeiro pactuado no Programa Farmácia Básica, referente a medicamentos não entregues ao município de Salinas, os auditores também verificaram a ausência de efetivação, pela Prefeitura, da contrapartida para aquisição de medicamentos do Programa Farmácia Básica.

A CGU esclarece que o relatório com todas as irregularidades apontadas foi encaminhado, para as providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República; Tribunal de Contas da União; Presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Presidência da Mesa Diretora do Senado Federal; Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado Federal; Ministérios Gestores; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Procuradoria da República no Estado; Promotor de Justiça da Comarca de Salinas; Prefeitura e Câmara Municipal.

Fonte: Asajan

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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