CPF/Apelido: senha:
Notícias

Gasto com publicidade será maior que em posto de saúde - 09/07/2008
A prefeitura de Curitiba deve investir mais em propaganda neste ano do que em obras na área de saúde. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, a previsão de gastos com publicidade institucional para 2008 é de R$ 8,8 milhões. Já as despesas da prefeitura com a construção de postos de saúde e compra de materiais para equipar essas unidades, de acordo com a Secretaria de Saúde, deve ser de R$ 8,6 milhões.

O orçamento total da prefeitura para publicidade inclui, além da propaganda institucional, gastos com publicação de editais das diversas secretarias, conforme determina a legislação, além das campanhas de utilidade pública (como as de vacinação, por exemplo). Somando todos esses gastos, a prefeitura vai gastar R$ 24,6 milhões em comunicação neste ano.

Já na área de saúde, além dos investimentos na construção de postos de saúde e compra de materiais, a prefeitura gastará muito mais com o custeio do sistema. O investimento total na área chegará a R$ 303 milhões neste ano – o que inclui o pagamento de serviços prestados e os salários dos servidores da saúde.

O secretário de Finanças da prefeitura, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que os investimentos em obras de saúde se referem a uma pequena parcela das despesas da área. Segundo ele, o principal gasto em saúde ocorre na manutenção dos serviços. "O valor usado para a construção de um posto de saúde, por exemplo, tem o mesmo custo para manter três meses da prestação de serviço."

A prefeitura informou ainda que, para a expansão dos serviços de saúde em Curitiba, nos últimos quatro anos o município contou com recursos do governo do estado, o que levou à administração municipal a alocar menos recursos na área. Segundo o órgão, a verba da prefeitura e do governo do estado para obras na área de saúde totalizam R$ 50 milhões no período.

Já com relação à publicidade, Sebastiani avalia que o volume de recursos aplicados está em boa medida, pelo impacto social que tem causado. "É uma estratégia de aproximação das políticas públicas com a população."

Segundo a Secretaria da Comunicação, o montante disponibilizado para divulgação dos atos da prefeitura não teve grande alteração neste ano, quando comparado a 2007. No ano passado, foram destinados R$ 8,4 milhões para a área.

O valor gasto com exclusivamente com propaganda institucional também é próximo do que a administração municipal irá gastar de seu próprio caixa para a construção de casas populares neste ano: R$ 13,6 milhões. Segundo Sebastiani, a prefeitura está fazendo também empréstimos de R$ 23,5 milhões para o setor e espera conseguir mais um financiamento de R$ 22 milhões para investir no setor. Ele afirma também que é preciso levar em conta que prefeitura deverá gastar cerca de R$ 20 milhões em desapropriações para a realização de regularizações fundiárias. Já do governo federal, pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a administração municipal deverá receber a fundo perdido R$ 80,7 milhões para habitação popular.

Recursos escassos

Na avaliação de Gil Castelo Branco, consultor da organização não-governamental Contas Abertas, como os recursos públicos para investimentos em saúde, educação e segurança são escassos, é recomendável que os municípios reduzam gastos com publicidade ao mínimo indispensável. "Ou seja: à publicidade legal, que se refere à publicação de editais, resultado de concorrências e convocações e de utilidade pública, como campanhas de vacinação, de educação de trânsito, entre outras", diz Castelo Branco.

O consultor da Contas Abertas, ONG que acompanha os gastos públicos no país, afirma ainda que, embora seja dever do administrador público prestar contas à sociedade, isso deve ser feito em observância ao interesse comum, sem qualquer conotação de promoção pessoal, política ou partidária. Se isso ocorrer, é crime. "Em suma, o administrador público deve ser austero, já dizia o senador romano Marcus Tullius, em 55 antes de Cristo."

Desde ontem, propaganda está proibida

Em ano eleitoral, a legislação prevê que três meses antes da eleição fica proibida a publicidade institucional do poder público. Como em 2008 o primeiro turno da eleição será em 5 de outubro, desde ontem as propagandas das prefeituras de todo o país estão proibidas. A legislação tem algumas exceções, mas veda terminantemente a publicidade de programas, obras, serviços e campanhas do poder público municipal. As prefeituras só poderá voltar a fazer propaganda após o término das eleições.

O objetivo da legislação eleitoral é impedir que prefeitos ou outros administradores públicos (no caso das eleições para a Presidência da República e para os governos estaduais) utilizem-se da máquina pública para fazer publicidade e, assim, tenham vantagem sobre os demais concorrentes.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br