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Presidente do TSE participa de audiência pública em Brasília - 27/08/2008
"Hoje é um dia nacional de graça jurídica". Com essa expressão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, abriu na manhã desta terça-feira (26) a audiência pública realizada em Brasília como parte da Campanha "Eleições Limpas", iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com apoio do Tribunal.

A idéia central da campanha é aproximar a justiça do eleitor, e conscientizar a sociedade da importância do voto e da segurança de todo o processo. "Que todos se sintam à vontade para votar com liberdade, com consciência", disse o presidente do TSE. Para o ministro, a Justiça Eleitoral vive uma nova fase, uma era da comunicação, uma era da informação. Com as audiências, o eleitor vai poder "se inteirar das coisas e vai votar muito melhor, vai dar um presente a si mesmo, vai escolher para ele o que é melhor. Porque o eleitor merece o melhor, e ele está se conscientizando disso".

De acordo com informações recebidas de juizes eleitorais, pelo menos 800 audiências ocorrerm simultaneamente nesta terça-feira, em todo o Brasil. Esta é uma oportunidade que o público tem de conversar com os juizes, transmitido seus anseios, suas inquietações, suas sugestões, fazendo suas denúncias, frisou o ministro. É também o momento em que o juiz pode ouvir e orientar os eleitores, garantindo o sigilo do voto, assegurando que o voto é secreto, e que a urna é indevassável. A Justiça Eleitoral garante, frisou o ministro. "Que todos se sintam à vontade para votar com liberdade, com consciência".

Audiências Públicas

É da Constituição Federal que vem a base para a realização das audiências públicas, ensinou o presidente do TSE, para quem esse encontro com a sociedade é um dos maiores instrumentos da democracia. Ayres Britto lembrou do sucesso da primeira experiência nesse sentido, realizada pelo STF e conduzida por ele em 2007, para tratar das pesquisas com células-tronco. "É uma forma de o judiciário embasar suas decisões nos anseios da população brasileira".

A experiência foi um sucesso, garantiu Britto, revelando que outras se seguiram. No exato momento em que iniciamos esta audiência da campanha "Eleições Limpas", lembrou Britto, o Supremo realiza sua terceira audiência pública, dessa vez para discutir com a sociedade a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos.

Reacionários

Ayres Britto lembrou que chegou a reconhecer duras críticas a essa forma de fazer judiciário. "Audiência pública não é para o judiciário", foi a mensagem que o ministro disse perceber no semblante dos seus críticos. Para o ministro, porém, esse era o "velho discurso surrado e encardido" dos que não querem sair do imobilismo, o discurso conservador e reacionário. "Reacionário é aquele que acha que nada deve acontecer pela primeira vez". O reacionário só percebe as coisas depois de muito tempo que elas já aconteceram na sociedade, e se tornaram realidade, completou o ministro.

Hoje, porém, vivemos uma nova realidade, frisou Ayres Britto. Há uma atmosfera social mais branda, mais amena, e uma compreensão de que efetivamente o judiciário deve se abrir para a sociedade, ponderou. Mas não para ser refém da sociedade, enfatizou. "não é um judiciário cúmplice, um judiciário refém, submisso, nem um judiciário que "quer sair bem na fita", e que por isso corteja a sociedade".

Senso de realidade

Nessas audiências, falou o ministro, nós vamos ao mesmo tempo ouvir, instruir e esclarecer a sociedade. "Mas como num aparelho auto-reverse", disse Ayres Britto, explicando que essa é uma estrada de mão dupla. A sociedade tem muito a nos ensinar, a nos transmitir. "E nós podemos nos inspirar na sociedade para ganhar aquilo que não pode faltar ao juiz: senso de realidade. O senso de realidade que nos coloca na ante-sala do futuro mais luminoso".

Sociedade

Além do presidente da AMB, Mozart Valadares, o evento contou com a participação de diversas entidades. Compareceram ao auditório do TSE representantes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

As audiências começam a acontecer nesta terça-feira, em todo o Brasil e, segundo o presidente do TSE, "milhares" iguais devem ocorrer até o dia das eleições, buscando levar essa interação entre Justiça Eleitoral e sociedade ao maior número possível de eleitores.


Fonte:TSE

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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