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GEAP e CAPESESP serão temas de palestra no Ministério da Saúde - 11/03/2009
Palestras sobre planos de Saúde oferecidos pelo Ministério da Saúde serão proferidas na próxima sexta-feira (13), no auditório Emílio Ribas. Pela manhã, de 9 às 12h, o assunto será em torno da GEAP – grupo executivo de assistência patronal - e a tarde, das 14h às 17h, será sobre a CAPESESP – caixa de previdência e assistência dos servidores da fundação nacional de saúde. Fazem parte da pauta, a adequação do convênio e o novo custeio estabelecido pelo Conselho Deliberativo.

Entenda o plano da GEAP:

O Plano Conveniado é o GEAP Referência, cujas instalações para internação hospitalar é enfermaria e a cobertura assistencial é a descrita no Termo de Referência da Portaria Normativa SRH/MP nº. 01/2007, que não inclui a assistência odontológica. Entretanto, estarão disponíveis os demais Planos de Saúde oferecidos pela GEAP – FSS (GEAP Essencial, GEAP Clássico e o GEAP Saúde), podendo o servidor optar por qualquer um dos 04 planos.

A publicação do extrato do novo convênio ocorreu no DOU nº. 27, do dia 09/02/2009, Seção 03, pág. 73.

A partir desta data, por força do novo convênio, os servidores do MS que já tinham o GEAP saúde e querem permanecer neste plano, não precisarão realizar nenhum procedimento.

O servidor que quiser optar por outro plano que não o GEAPSAÚDE, deverá fazer a opção pelo plano desejado de imediato.

Desta data até o dia 05 de março, a fim de facilitar os trâmites, os servidores poderão fazer a opção diretamente na GEAP, isto é, somente a mudança de plano.

As novas inscrições (somente aqueles servidores e/ou dependentes que não estão inscritos em algum dos planos citados acima) deverão obedecer à rotina estabelecida, isto é, ir ao Recursos Humanos de sua Unidade Pagadora, primeiramente, para obter a pré-inscrição autorizada pelo Delegado responsável, para depois realizar a inscrição definitiva na GEAP.

Os beneficiários do Ministério da Saúde que na data da assinatura deste Convênio estiverem vinculados ao GEAPSaúde na condição de co-patrocinados serão automaticamente migrados para o plano GEAPSaúde Registrado (II), não há qualquer diferença entre esses planos, apenas uma questão de registro na ANS.

Lembramos que:
•O dependente deverá estar inscrito no mesmo plano que o titular.
•O servidor deverá fazer o CADASTRO DE DEPENDENTES junto ao SIAPE, para atualização de seus dados.
•Em relação aos pais/mães/padrastos/madrastas, a liminar, ainda em vigor, trata da manutenção destes na qualidade de dependentes dos servidores, entretanto, somente o GEAPSaúde prevê estes dependentes, desde que sob dependência econômica do titular e conste nos assentamentos funcionais (cadastro de dependentes do SIAPE). Portanto, os pais/mães/padrastos/madrastas não poderão ser inscritos como dependentes nos demais planos oferecidos pela GEAP.
•Agora, os homo-afetivos e os Pensionistas, poderão ser inscritos em um dos Planos de Saúde oferecidos.

Os pensionistas que estão inscritos como autopatrocinados na GEAP, poderão ser incluídos no per capita patronal deste Ministério. Para tal, é necessária a pré-inscrição/autorização do Ministério da Saúde, através de nossos Delegados, conforme rotina estabelecida.

Conforme a citada Resolução/GEAP/CONDEL/Nº. 418/2008: “A contribuição para os planos GEAPSaúde, GEAPSaúde II, GEAPClássico, GEAPEssencial e GEAP-Referência, de responsabilidade do Titular, para si e para seus dependentes, e do pensionista, para o exercício 2009, será um valor fixo por beneficiário inscrito em quaisquer dos planos, e corresponderá a:

I – Plano GEAPSaúde - R$ 115,19 (cento e quinze reais e dezenove centavos) por beneficiário inscrito no plano;

II – Plano GEAPSaúde II - R$ 115,19 (cento e quinze reais e dezenove centavos) por beneficiário inscrito no plano;

III – Plano GEAPClássico - R$ 80,47 (oitenta reais e quarenta e sete centavos) por beneficiário inscrito no plano;

IV – Plano GEAPEssencial - R$ 68,01 (sessenta e oito reais e um centavo) por beneficiário inscrito no plano; e

V – Plano GEAP-Referência - R$ 54,50 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos) por beneficiário inscrito no plano.”

Valor fixo significa sem percentual sobre a remuneração, sem piso e sem teto e sem faixa etária, apenas o valor fixo por beneficiário titular e dependente.
Esta forma é mais clara para quem gerencia os recursos e para quem paga.

Entenda o plano da CAPESESP

“Servidor pode optar por GEAP ou CAPESESP” no dia 20/11/2008, informamos que estamos aguardando a assinatura do Convênio de Pecúlios entre este Ministério e a CAPESESP para iniciarmos as novas inscrições para o plano CAPESAÚDE – assistência básica.

Este Plano, conveniado com a CAPESESP, tem como acomodação enfermaria, com co-participação apenas para consultas e exames. Não será cobrada co-participação em internações e UTI’s.

O Custeio do Plano CAPESAÚDE – ASSISTÊNCIA BÁSICA será de 6% (seis por cento) da respectiva remuneração, provento ou pensão, mediante descontos em folha de pagamento, observados os limites de piso e teto estabelecidos pelo Regulamento do Plano de Benefícios Assistenciais da CAPESESP. Além da contribuição de 6%, serão cobrados, do titular, R$ 15,00 por beneficiário (titular e dependentes), da seguinte forma:

Plano Básico

- Grupo Familiar - 6% sobre a remuneração do associado, limitado a R$ 300,00 (teto), com o mínimo de R$ 80,00 (piso).

- Plano Individual - (Para associados titulares que possuem idade inferior a 40 anos e que não possuem dependentes naturais vinculados ao plano).
Valor limitado a R$ 180,00, com o mínimo de R$ 80,00.
De acordo com a Portaria Normativa SRH/MP nº 01/2007 e de acordo com a Cláusula.

Na qualidade de Beneficiário Titular, desde que inscritos previamente no Plano de Pecúlios oferecido pela CAPESESP:
I.O servidor ou empregado;
II.O servidor ou empregado inativo;
III.O ocupante de cargo em comissão,
IV.Os profissionais contratados temporariamente pelo patrocinador, na forma da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, vinculados a órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.
Na qualidade de dependente do Beneficiário Titular:
I.O cônjuge, o companheiro ou companheira de união estável;
II.O companheiro ou companheira de união homo-afetiva, comprovada a co-habitação por período igual ou superior a dois anos;
III.A pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;
IV.Os filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
V.Os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso superior regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
VI.O menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nos incisos IV e V.

- Os pensionistas poderão ser inscritos, mediante opção a ser efetivada junto ao patrocinador.
- A existência do dependente constante dos incisos I e II da Subcláusula Segunda, desobriga a Assistência à Saúde Suplementar para a pessoa definida no Inciso III.
- Pai, padrasto, mãe ou madrasta, dependente economicamente do servidor e que constem no seu assentamento funcional, poderão ser inscritos no Plano de Saúde de que trata este Convênio, desde que o valor do custeio seja assumido pelo próprio Beneficiário Titular.
- Os beneficiários de pensão poderão permanecer na Assistência à Saúde Suplementar e na Assistência Odontológica, de que tratam este Convênio, na mesma condição, mediante opção, a ser efetivada junto ao órgão ou entidade de manutenção do benefício.
- Não será exigida carência, no mesmo Plano, do beneficiário de pensão que se inscrever na mesma condição dentro de trinta dias do óbito do servidor.
- A CAPESESP poderá admitir a adesão de dependentes-agregados conforme definido no Regulamento do Plano de Benefícios Assistenciais objeto deste Convênio, limitado ao terceiro grau de parentesco consangüíneo ou afim, com o servidor ativo ou inativo, desde que assumam integralmente o respectivo custeio.
- Os pensionistas não poderão inscrever dependentes nos Planos de Saúde administrados pela CAPESESP.

Está disponibilizado, para o servidor (e dependentes) que quiser arcar com as diferenças, também o Plano CAPESAÚDE – Assistência Superior e Assistência Odontológica.
No Plano Superior, a cobertura assistencial é a mesma do Plano Básico, porém, com acomodação em quarto particular com acompanhante, sendo o custeio por faixa etária.

REEMBOLSO

O plano Superior, quando utilizado para reembolso, tem uma cobertura maior. O valor é sempre 2 vezes a tabela de reembolso utilizada pela CAPESESP. Reembolso também para exames e honorários.
O Básico, reembolsa apenas consultas, 01 vez a tabela.

Vocês poderão acessar o site www.capesesp.com.br, e obter maiores detalhes, ressaltando que o Regulamento do plano será substituído por uma nova versão.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br