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TSE cassa mandato do senador Expedito Júnior por compra de votos - 18/06/2009
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, na sessão plenária de terça-feira (16), o recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (RO) contra a cassação do seu mandato, determinada em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A defesa alegou no recurso que não havia provas suficientes de compra de votos para justificar a perda do mandato.

Expedito Júnior foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha nas eleições 2006. De acordo com as denúncias, o então candidato, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100,00 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurana e Vigilância, que pertence a Irineu Gonalves Ferreira, irmão de Expedito Júnior. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1 de outubro.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Seu voto foi seguido por unanimidade. O ministro afirmou ainda que apesar de alguns vigilantes terem aparentemente trabalhado na campanha do candidato, a maior parte das pessoas, sobretudo os vigilantes ouvidos em juízo, confirmam que receberam determinada importância e não efetuaram qualquer prestação de serviço, o que permite inferir o intento de compra dos votos desses eleitores.

De acordo com o relator, houve concordância de Expedito Júnior com toda a operação de compra de votos montada dentro do ambiente de trabalho de empresa administrada por seu irmão. Quanto ao abuso de poder econômico, foi considerado que houve abuso do senador ao utilizar de recursos doados para pagar formiguinhas o que mais tarde se revelou compra de votos. Essa conduta teria comprometido a igualdade entre os candidatos que concorreram nas eleições.

Assim, negou o recurso de Expedito Júnior e manteve a cassação determinada pelo TRE-RO com os efeitos estendidos ao primeiro e segundo suplente, Elcide Alberto e Jacques Dutra, em virtude da indivisibilidade das chapas.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

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