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MCCE lança coleta intensiva de assinaturas para o PL - 05/08/2009
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga ação intensiva para arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias para a Campanha Ficha Limpa

Carta de Mobilização

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para se atingir o total exigido, 1,3 milhões de assinaturas ou 1% do eleitorado brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo do mês de agosto, com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o PL à Câmara dos Deputados em setembro. A nova fase da campanha será divulgada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (07/08) às 11h no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No mesmo dia, intelectuais, integrantes da sociedade civil e artistas farão um ato público de apoio à Campanha Ficha Limpa às 10h. Estão confirmadas as presenças do Arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odilo Scherer, o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e o sanfoneiro Dominguinhos.

Hoje, o MCCE contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. Em pelo menos cinco Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB, e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.

Entenda:

No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.

Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.

A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.

Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.

Serviço:
Coletiva sobre a iniciativa popular 300 em 30, do MCCE.
Local: Auditório da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95)
Horário: 11h (Antes disso, às 10h, haverá um ato público na faculdade)

Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com

Renata Celani
Comitê 9840 de São Paulo
(11)3022.6821

Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de São Paulo
(11) 3826.0133 ou 3311.0926

Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:

1.Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
2.Associação Brasileira de ONGs (Abong)
3.Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
4.Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
5.Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6.Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
7.Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
8.Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
9.Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
10.Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
11.Cáritas Brasileira
12.Central Única dos Trabalhadores (CUT)
13.Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
14.Comunidade Bahái do Brasil
15.Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
16.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
17.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
18.Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
19.Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
20.Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
21.Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
22.Conselho Federal de Farmácia (CFF)
23.Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
24.Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
25.Conselho Nacional de Saúde (CNS)
26.Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
27.Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
28.Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
29.Federação Nacional do Fisco Esdadual
30.Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
31.Federação Nacional dos Portuários (FNP)
32.Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
33.Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
34.Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
35.Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
36.Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
37.Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
38.Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
39.Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
40.União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS)
41.Voto Consciente
42.Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br