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Publicada a Portaria que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário – TAS - 04/09/2009
Brasília – O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) foi publicado nesta sexta-feira (04), em Diário Oficial da União (DOU), conforme Portaria n° 2.046, de 03 de setembro de 2009. Recentemente aprovado na CIT – Comissão Intergestores Tripartite, o TAS é o resultado de negociações dentro do Ministério da Saúde, com a participação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e também negociações entre o CONASS e CONASEMS.

O objetivo principal do TAS é melhorar a ação, pois tem a finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS, por meio de compromisso firmado pelos gestores do SUS.

O TAS é um instrumento com bons resultados e usado em outras áreas como o Ministério Público, onde se denomina Termo de Ajuste de Conduta. No caso do TAS, poderá ser celebrado entre os gestores das três instâncias do Sistema Único de Saúde.

Confira a Portaria na íntegra, em anexo.

Assessoria

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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