CPF/Apelido: senha:
Notícias

Verba da saúde paga almoço de preso e farda - 14/09/2009
16 Estados usaram dinheiro da saúde em outras finalidades; R$ 3,6 bi foram desviados em 2007, valor suficiente para construir 70 hospitais.

Os governos que ficaram mais longe dos 12% determinados pela Constituição foram os do RS (3,75%) e MG (7,09%).

Por causa de uma brecha na lei, 16 Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em hospitais, remédios, exames e outras ações de saúde em 2007.

A Constituição determina que os Estados devem destinar à saúde no mínimo 12% de suas receitas próprias. Para atingir o percentual, a maioria dos governadores, porém, "maquiou" seus balanços contabilizando gastos que não foram propriamente com saúde pública.

O Rio, por exemplo, contabilizou como gasto em saúde os restaurantes populares e a despoluição da baía de Guanabara. O Paraná incluiu o uniforme de policiais militares e a merenda das escolas. Minas Gerais calculou um programa de financiamento da casa própria. Goiás, a ampliação da rádio, da TV e da gráfica estadual.

O Ministério da Saúde passou um pente-fino nas prestações de contas, eliminou tudo aquilo que não era ligado ao Sistema Único de Saúde e constatou que, na realidade, a maioria dos Estados não cumpre a Constituição. Dos 27 governadores, segundo o relatório recém-concluído, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios.

Incluíram nas contas da saúde, para citar mais exemplos, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.

Os subterfúgios tiraram da saúde em 2007 dinheiro suficiente para sustentar o programa brasileiro de Aids por quase três anos. Com esses mesmos R$ 3,6 bilhões poderiam ser construídos 70 hospitais de médio porte (200 leitos).

Fonte: Folha de São Paulo - 14/09/2009

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br