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Fraudes nos procedimentos do SUS chega a R$ 1,1 milhão no 1º semestre - 25/09/2009
Segundo o relatório da auditoria Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) no Piauí, somente neste ano, as fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) chegam a exatos R$ 1,136.181 milhões. A prática mais comum, constatada nas auditorias do Departamento, é o encaminhamento de pacientes de hospitais públicos para hospitais particulares credenciados ao SUS, com uma especificação falsa do problema de saúde ou ainda superfaturamento de procedimentos médicos.

Conforme o relatório, as irregularidades vão além: muitos hospitais tentam receber do SUS por procedimentos que não realizaram. Para isso, usam a especificação do problema de saúde que aparece no prontuário médico dos hospitais. Uma combinação entre os médicos, que usam diferentes carimbos para evitar que um único profissional apareça como responsável pelos encaminhamentos, permite a concretização da fraude. Nas auditorias realizadas pelo DENASUS, há casos também de envolvimento de ex-prefeitos e diretores de hospitais.

“Foi constatado, inclusive, casos em que existiam cobranças para o SUS referentes a prontuários de internação, sem ao menos ter ocorrido de fato a internação. Ou seja, os hospitais não provam que as internações aconteceram e se recusam a provar. Já em outros casos, há informações incompletas no prontuário, sendo assim irregular, além de prejudicar a auditoria”, explicou Sérgio Miranda, advogado da União e Coordenador do Núcleo de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí, responsável em ajuizar ações de improbidade administrativa contra os gestores.

Mesmo com as fiscalizações ocorrendo ordinariamente (através de sorteios públicos feitos pela CGU) e extraordinariamente (motivadas por meio de denúncias), muitas fraudes não são identificadas, já que os órgãos fiscalizadores não possuem a estrutura suficiente para percorrer os 224 municípios piauienses. Dessa forma, segundo aponta Sérgio Miranda da AGU, o rombo aos cofres públicos deve ser muito maior do que o constatado nas auditorias. “Hoje não temos condições materiais e físicas para verificar em todas as cidades se os recursos públicos estão tendo sua destinação correta. Por isso, sem dúvidas, esse R$ 1 milhão é apenas uma parte dos desvios”, frisou.

Segundo ele, os municípios onde foram constatadas as irregularidades, assim como os nomes dos gestores envolvidos nas fraudes, não podem ter divulgados os seus nomes para não atrapalhar a instauração das ações do Ministério Público Federal (MPF) e da AGU. “Muitas ações ainda não foram instauradas, ou seja, estão em fase de preparação. E para que o processo não seja prejudicado, preferimos manter em sigilo essa relação de municípios e gestores”, ratificou o coordenador da AGU.

Nas auditorias também foram descritas práticas onde os pacientes eram encaminhados dos hospitais como emergência, enquanto na verdade precisavam apenas de cirurgias de média complexidade: “As condições de limpeza são precárias, paredes e tetos de várias enfermarias estão cobertos de mofo, não há cortinas, pacientes ficam expostos ao sol e convivem com pó, poeira, tinta e barulho.” Mesmo assim, o hospital recebia por procedimentos mais caros ou até mesmo de forma duplicada.

Nos relatórios do DENASUS, os auditores constataram uma série de irregularidades praticadas pelos gestores dos hospitais municipais, estaduais e particulares, como: não apresentação de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) e Prontuários; falta de referência à evolução médica e da enfermagem e checagem da medicação prescrita; emissões indevidas de AIHs para o mesmo paciente; realizar procedimento constante no Espelho de AIH diferente do procedimento pago; cobrança a mais de sessões terapêuticas e de diárias de permanência em desacordo com o tempo que o paciente permaneceu internado.

Para o MPF, os diretores dos hospitais e ex-gestores envolvidos nas fraudes que causam rombos nos cofres públicos, praticam ato de improbidade e atentam contra os princípios da Administração pública, objetivando a malversação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conduta vedada pela Lei nº 8.429/92. Dessa forma, a AGU vem solicitando junto à Justiça Federal liminares, para que seja declarada a indisponibilidade de seus bens no valor correspondente ao dano causado ao erário, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais. São registradas ações para o ressarcimento aos cofres públicos no valor de até 329 mil.

Autor/Fonte: Mayara Bastos / Jornal O DIA

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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