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Projeto “Ficha Limpa” foi entregue no Congresso - 30/09/2009
A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS participou nessa terça-feira (29), da entrega no Congresso Nacional do projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas para proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele prometeu dar tratamento especial ao projeto, mas não prometeu prazo para a votação.

Jovita Rosa, representando a UNASUS, teve uma participação notória com a entrega das assinaturas. “Estamos representando não só entidades contra a corrupção, mas a família brasileira e um país melhor para nossas crianças que entraram aqui cantando o hino nacional, pois o futuro pertence a elas”, disse a diretora Social da UNASUS.

A proposta é fruto de um trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Durante pouco mais de um ano, 43 entidades trabalharam na coleta de assinaturas. O mesmo movimento foi quem coletou assinaturas para o projeto de lei sobre compra de votos, que completa dez anos para esta terça-feira.

O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instancia ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.

O projeto torna inelegível por anos quem tenha o mandato cassado pela justiça eleitoral. Prevê também o impedimento de candidatura a quem tiver rejeitada prestação de contas relativas ao exercício de qualquer função pública.

Apesar de a legislação determinar que mudanças na lei eleitoral tenham de entrar em vigor um ano antes da eleição para ter validade, o movimento acredita que isso não se aplica à proibição da “ficha suja”. Segundo Miranda, por tratar apenas de registro de candidatura, o projeto poderá ser aplicado nas eleições de 2010 se for aprovado pelo Congresso até 30 de junho do próximo ano, quando acaba o prazo para o registro de candidatos.

O presidente da Câmara evitou se comprometer com um prazo para a tramitação. A proposta precisa passar por algumas comissões e ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado com maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores a favor). Temer destacou que o projeto de compra de votos, em 1999, foi aprovado em sete semanas e disse esperar que este tenha a mesma velocidade. “O outro projeto foi aprovado em sete semanas. Espero que este projeto tenha também a mesma tramitação”.

O peemedebista, no entanto, já adiantou que o Congresso poderá fazer mudanças no texto apresentado pelo movimento. “O trâmite é modulado pelo Congresso e claro que o Congresso Nacional tem a liberdade para sugerir eventuais modificações na lei”.

Como a conferência das 1,3 milhões de assinaturas é pouco viável, o projeto será assinado por alguns deputados para entrar em tramitação. Apesar disso, o crédito será dado à iniciativa popular.

Veja as fotos:

Campanha Ficha Limpa Campanha Ficha Limpa
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Fonte: G1 - (com modificações)

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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