CPF/Apelido: senha:
Notícias

MPF/RO processa ex-deputado federal Agnaldo Muniz por envolvimento com a Máfia das Ambulâncias - 21/10/2009
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, apontado como um dos participantes no esquema de fraudes que ficou conhecido como a Máfia das Ambulâncias, descoberto pela Operação Sanguessuga. Segundo o MPF, as fraudes envolviam dinheiro público obtido por meio de emendas parlamentares e repassado aos municípios para compra de ambulâncias superfaturadas.

O MPF afirma que a organização criminosa descoberta pela Operação Sanguessuga "contou com a atuação decisiva do ex-parlamentar para obtenção de verbas destinadas às prefeituras no estado de Rondônia". As ambulâncias eram adquiridas do Grupo Planan e de outras empresas de fachada de propriedade da família Trevisan Vedoin. Em depoimento à Polícia Federal, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, maior responsável pelo esquema de fraudes, confessou ter "acertado" com Agnaldo Muniz uma licitação realizada no município de Novo Horizonte para compra de duas ambulâncias.

O acerto, segundo Vedoin, teria sido para pagar a Agnaldo Muniz o percentual de 10% sobre o valor da emenda, por ocasião da licitação. Vedoin informou que a licitação foi realizada e que também houve o pagamento de R$ 12 mil ao ex-deputado federal. Em depoimento prestado à Justiça Federal, outro envolvido no esquema, Darci José Vedoin, disse que o pagamento dos R$ 12 mil foi "a título de comissão pela emenda realizada" e que foi Agnaldo Muniz quem fez contato com os prefeitos nos municípios, para acertar os detalhes sobre o direcionamento das licitações. Para despistar a origem da propina, o valor de "comissão" foi depositado na conta bancária da esposa de seu chefe de gabinete.

Para o MPF, "não se pode restringir o prejuízo ao erário a tal importância (R$ 12 mil) porque várias emendas parlamentares foram apresentadas por Agnaldo Muniz, visando à aquisição de unidades móveis de saúde, com os respectivos procedimentos licitatórios vencidos por empresas do Grupo Planam". Com base em diversas provas, o MPF pediu a condenação de Agnaldo Muniz por improbidade administrativa com perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ressarcimento de prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público. Também foi pedido que Agnaldo Muniz pague uma indenização à União para compensação dos danos morais sofridos pela sociedade.

Entenda o caso em 2006, investigações lideradas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal descobriram a Máfia das Ambulâncias, que foi desbaratada pela Operação Sanguessuga. O esquema focava o fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis), equipamentos médico-hospitalares, veículos de transporte escolar e unidades itinerantes de inclusão digital a prefeituras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de todo o país, apropriando-se dos recursos públicos federais procedentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

As investigações começaram nas unidades do MPF nos estados do Acre e de Mato Grosso, estendendo-se para outros locais, como Rondônia. Durante a Operação Sanguessuga foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão temporária, sequestro e busca e apreensão. A documentação apreendida na época reuniu registros de operações bancárias, planilhas de contabilidade das empresas envolvidas, lista com senhas sigilosas utilizadas por deputados federais para o direcionamento de recursos orçamentários, notas fiscais, entre outros.

Entre os anos 2000 e 2006, os envolvidos forneceram mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando recursos públicos federais da ordem de R$ 110 milhões, apenas nessa atividade. Segundo o MPF, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: empresarial, que elaborava projetos técnicos, minutas e formulários para posteriormente fornecer as ambulâncias e outros equipamentos médico-hospitalares; agentes burocráticos que aprovavam os projetos e convênios no Ministério da Saúde e faziam depois a análise da prestação de contas; os "laranjas" que eram usados para ocultar os reais beneficiados pelas fraudes; e o núcleo político, responsável pela elaboração das emendas orçamentárias.

Fonte: Rondônio

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br