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DENASUS na mídia: "Santo André prorroga contrato emergencial com Instituto Neca" - 08/12/2009
A Prefeitura de Santo André vai prorrogar contrato com o Instituto Neca (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente), vencido no início deste mês. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a questionar a parceria com o instituto. O contrato, que era emergencial, foi objeto de promessa do prefeito Aidan Ravin de que não seria renovado, o que não ocorrerá, segundo o chefe da Pasta de Finanças, Nilson Bonome. O termo de parceria foi firmado em caráter emergencial por R$ 6,3 milhões em 1º de abril e tinha validade de oito meses. Segundo Bonome, o governo deverá abrir concurso para escolha de projetos de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para definir a instituição que assumirá a execução de projetos direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco, hoje realizados pelo Neca.

"O concurso segue a lei aprovada em Câmara para contratação de Oscip, que é o caso do Neca. É a mesma coisa que licitação. O contrato atual deverá ser prorrogado com cláusula resolutiva, ou seja, ao término do concurso e com a definição do vencedor, o termo atual finda e é substituído pela nova instituição", explicou Bonome. Informações de pessoas ligadas ao governo sugerem que o contrato com o Neca pode ser renovado automaticamente por um ano.

Em despacho assinado pelo conselheiro Marcos Renato Böttcher, em julho, o órgão solicitou explicações do governo e da Oscip sobre possíveis irregularidades no contrato. A assessoria do tribunal não foi localizada ontem para comentar o andamento do processo. A vice-presidente do Neca, Dilsea Adeodatta Bonetti, afirmou que não tem conhecimento sobre os trâmites da parceria e indicou outra conselheira do instituto, Miriam Batista, que também afirmou desconhecer detalhes do convênio com a Administração de Santo André.

O prefeito não foi localizado para comentar o assunto. João Avamileno, ex-prefeito petista que teve contratos questionados por Aidan, afirmou que a prorrogação é absurda. "Por que prorrogar, se tiveram condições de abrir licitação? Tiveram um ano para isso e não fizeram", criticou Avamileno. O vereador Tiago Nogueira (PT) endossou a crítica. "O convênio segue a lógica deles de anti-transparência. O processo é viciado e como sempre o contrato de emergência vira definitivo, sempre com valores elevados", enfatizou o parlamentar.

Prática já foi adotada pelo petebista antes
A renovação do contrato com o Instituto Neca (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente) não surpreende, já que o prefeito Aidan Ravin já adotou procedimento semelhante com o Instituto Nova, que inicialmente foi contratado em caráter emergencial, obteve renovação e depois venceu licitação para comandar ações de Saúde no município. O contrato emergencial entre o Instituto Nova e o governo foi renovado por mais seis meses em setembro de forma secreta, já que foi divulgado nos atos oficiais após a assinatura da extensão do convênio.

O contrato com o Nova foi assinado em fevereiro e previa repasse de mais de R$ 14 milhões da administração para prestação de serviços na área da Saúde até 12 de agosto. Ou seja, o contrato foi renovado com aval do secretário de Saúde, Leonardo de Oliveira, quase um mês antes e sem qualquer divulgação. Para conseguir manter pagamento mensal de R$ 2,3 milhões ao instituto, a Prefeitura teve de realizar suplementações de verba de outras secretarias para a Pasta da Saúde.

O instituto Nova é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) e pela Polícia Federal. Entre as acusações, pesam sobre o instituto suspeitas de terceirização dos serviços por meio de contratação de cooperados, favorecimento de aliados da campanha de Aidan, além de supostos repasses irregulares de verba. O instituto também é investigado pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

Em outubro, outro instituto emergencial continuou na Prefeitura. Desta vez foi o Ideal (Instituto de Desenvolvimento, Educação, Análise e Legislação), que venceu licitação para gerenciar ações de Educação em Santo André, com verba de R$ 24,3 milhões ao longo de um ano de contrato.

Fonte: Diário do Grande (Clébio Cavagnolle Cantares)

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