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Sem transplante, sem remédio - 30/03/2010
Além de enfrentarem a paralisação de médicos do Hospital de Bonsucesso, que não estão recebendo pagamento, pacientes que precisam de doação de fígado só conseguem medicamento do SUS se entrarem na Justiça

Rio - Não é só a paralisação da equipe de transplantes de fígado do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB) que põe em risco a vida de quem está na fila por um órgão. A falta de medicamentos na grade de distribuição gratuita do Sistema Único de Saúde (SUS) também é uma dificuldade para os que estão em tratamento. Quem necessita dos medicamentos para sobreviver deve entrar na Justiça para obtê-los. Mesmo assim, não é garantido que vá realmente receber o produto.

É o caso de Raphael do Amaral, 16, que, desde setembro de 2009, não recebe os remédios para seu tratamento. A mãe do rapaz, Maria da Penha, que é deficiente visual, conta que entrou na Justiça em fevereiro de 2008, pouco depois de receber a notícia de que o filho sofria de colangite esclerosante e teria que aguardar por um transplante de fígado.

Na sentença, foi definido que governos do estado e do município deveriam fornecer os remédios para o tratamento: Ursacol 300mg, Propanolol 10mg, Sulfato Ferroso 109mg, Omeoprazol 20mg e ácido fólico 5mg. Juntos, eles custam cerca de R$ 460 por mês.
“Pior é quando falta o Ursacol, que custa R$ 130 a caixa. Raphael precisa de três por mês. Já gastei R$ 2.730. Não tenho esse dinheiro, peço emprestado. A última vez que fui na central, dia 25, disseram para aguardar um telefonema, e, até hoje, nada”, lamentou.
O desespero de Raphael e de mais 358 pacientes que aguardam por transplante de fígado não para por aí.

Como O DIA noticiou dia 26, transplantes de fígado do HGB estão parados: médicos deixaram de fazer as cirurgias fora do horário de expediente por não receberem o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) do Ministério da Saúde, previsto por lei em vigor desde fevereiro de 2009. Para a lei funcionar, falta um decreto ser assinado e regulamentado. Até lá, transplantes só serão realizados no horário do expediente.

O Ministério da Saúde informou que o decreto que regulamenta o APH passa por análise do Ministério do Planejamento e será encaminhado à Casa Civil essa semana. Mas o assessor de imprensa do Planejamento, Orestino Amurim, informou ontem, por telefone, que não há prazo para o decreto ser encaminhado à Casa Civil. Ele recusou-se a explicar o assunto a O DIA por nota e disse ser ‘comum’ a demora para assinatura de decretos.

A Secretaria estadual de Saúde informou que os medicamentos estão à disposição do paciente na Central de Mandados. Já a municipal afirmou que a entrega está agendada para quarta-feira.

Sindicância para apurar perda de R$ 15,6 milhões

O estado abriu sindicância ontem para apurar o desperdício de R$ 15,6 milhões em medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Conforme O DIA mostrou com exclusividade em 1º de março, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) constatou que os produtos perderam a validade entre julho e novembro do ano passado na Central Geral de Abastecimento (CGA), em Niterói.

A sindicância deve ser concluída em 30 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30 dias, segundo publicação do Diário Oficial que cita as matérias de O DIA.

O desperdício noticiado deixou doentes e parlamentares indignados. O Ministério Público Federal decidiu dar prosseguimento à ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil para que o órgão normalize o fornecimento dos remédios. Há dois anos, a ação havia sido suspensa porque o estado assinara Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a regularizar o fornecimento e inaugurar farmácia com condições de armazenar remédios. O termo, no entanto, não foi cumprido.

Fonte: O Dia online

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