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Após adiamento, proposta Ficha Limpa deve ficar de fora das eleições 2010 - 07/04/2010
Projeto volta para a CCJ da Câmara, e oposição culpa base governista por atrasos

Sem assinaturas suficientes para aprovar o pedido de urgência para votar o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça, a proposta não deve sair do papel em 2010, ano em que acontecem as eleições para o governo federal e dos Estados. O texto volta agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial - o que, provavelmente, inviabilizaria a aprovação do texto antes das eleições.

Deputados da oposição acusam a base governista de tentar atrasar propositalmente o projeto, cuja iniciativa é popular, mas o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que há interesse em aprovar a proposta.

- Se não tem urgência, sou obrigado a mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidência da Câmara tem a disposição de votar esse projeto.

Um dos argumentos para adiar a análise do texto em plenário é que a proposta precisa de ajustes. Entretanto, o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), questionou por que não analisar as alterações diretamente em plenário.
- Há um milhão de argumentos para mandar para a CCJ, como aprimorar e alterar o texto. Mas porque isso não foi feito no plenário?

Ao R7, Marlón Jacinto Reis, presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e integrante do MCCE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), destacou, nesta terça-feira (6), a necessidade de aprovar a medida o quanto antes, para que a medida valesse já a partir deste pleito.
- Demorar em aprovar é muito parecido com não aprovar a medida.

Agora, a comissão tem até dia 29 de abril para aprovar um aparecer sobre as propostas de emenda. Caso a CCJ não aprove as propostas até esta data, as emendas serão discutidas diretamente no Plenário em regime de urgência.

Apesar da discussão entre oposição e base governista, PMDB e PT – as duas maiores bancadas da Câmara - se comprometeram a assinar o pedido de regime de urgência pedido pelo DEM. O pedido tem apoio do PSDB, PPS, PV, PSOL e PHS.

A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com “ficha-suja”.

Fonte: R7

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