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PL 5920 é aprovado na Comissão de Finanças - 05/05/2010
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (05), o PL 5.920/09, do Executivo, que dispõe sobre o plano de cargos de salário para área de Auditoria do SUS. No resultado consta a aprovação do parecer com Complementação de Voto contra os votos dos deputados Luiz Carreira (PFL/BA), Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e Guilherme Campos (PFL/SP).

Depois de articulação de representantes da União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, de servidores do DENASUS (fotos), parlamentares e assessores do colegiado foi possível aprovar o Projeto de Lei tão esperado pela categoria.

Vale ressaltar que foi aprovada somente a gratificação. A emenda que cria os 750 cargos não foi aprovada.

PROJETO DE LEI Nº 5.920/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.

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Fonte: UNASUS

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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