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Conselheiro contesta as alegações de reitor da UFTM sobre Clínica Civil - 15/06/2010
A transformação da Clínica Civil em atendimento exclusivo do Sistema Único de Saúde não está condicionada à liberação de recursos do Pro-Hosp repassados pelo governo do Estado. Afirmação foi feita pelo conselheiro municipal de Saúde e também representante dos usuários do SUS, Jurandir Ferreira, em contestação às informações divulgadas em audiência do vereador Cléber Cabeludo (PMDB) e o reitor da UFTM, Virmondes Rodrigues Junior, publicadas sexta-feira pelo JM.

Em documento enviado à redação, o conselheiro demonstra que os valores repassados desde o início do ano são superiores a R$ 3 milhões mensais. Os percentuais não incluem os recursos do Pro-Hosp e nem do Pro-URG, novo incentivo do Estado que está destinando desde fevereiro deste ano R$ 75 mil mensais para melhoria no atendimento às urgências e emergências.

A diretriz de transformar a Clínica Civil em atendimento exclusivo pelo SUS está baseada em outros parâmetros. Segundo Jurandir Ferreira, o convênio assinado entre UFTM e Secretaria Municipal de Saúde em 29 de fevereiro de 2004 estabelecia em quatro anos destinar toda a capacidade instalada para pacientes do SUS.

A transformação, portanto, deveria ter ocorrido em novembro de 2008. O descumprimento motivou representação no Ministério Público Federal, culminando em procedimento administrativo. A universidade, em várias ações, escapou do cumprimento amparada pela portaria 2.400/2007.

O Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DENASUS) determinou, de acordo com o conselheiro, que a Secretaria Municipal de Saúde garantisse o cumprimento do convênio vencido em novembro de 2009. O relato feito por Jurandir aponta que em fevereiro deste ano o documento fora apresentado à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Convênio vencido recebeu 21 emendas por não contemplar na totalidade às necessidades do SUS, gerando nova denúncia na Promotoria Federal por ter a UFTM excedido 60 dias sem resposta. “A Clínica Civil foi construída com dinheiro público e vamos até as últimas consequências para garantir a prestação de serviço aos usuários do SUS”, reiterou.

Fonte: JM Online

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