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TCU exige justificativas do diretor do Datasus - 28/07/2010
A licitação encaminhada pela secretaria executiva do Ministério da Saúde para aquisição de “Solução de Informação Hospitalar Integrada ao Sistema de Registro Eletrônico de Saúde para Atenção Integral”, a ser implantada nos 06 (seis) Hospitais Federais localizados no Rio de Janeiro, contemplando o “fornecimento de sistema com transferência de tecnologia e serviços técnicos especializados”, foi cancelada pelo Tribunal de Contas do União (TCU).

No dia 07 de julho de 2010 o TCU se reuniu para deliberar sobre o assunto em sessão extraordinária.

O resultado da reunião que analisou a denúncia de possíveis irregularidades na realização do Pregão Presencial n.º 118/2009, modalidade de licitação que foi adotada para tentar adquirir a solução de TI para os hospitais federais no RJ, foi descrito na Ata n° 24/2010, ACÓRDÃO Nº 1617/2010.

O TCU acatou a representação e deu prazo de quinze dias para que a secretaria executiva do Ministério da Saúde cancelasse o pregão 118/2009.

O TCU também determinou que o diretor do Datasus, Luís Gustavo Loyola dos Santos, fornecesse, também em quinze dias, as justificativas para o que são denominadas na ata, como ocorrências (possíveis irregularidades).

A primeira irregularidade é a elaboração de estimativa de preço para aquisição do sistema de informação por critérios antieconômicos. Isto desrespeita a lei que rege as licitações no âmbito do serviço público. Segundo alguns servidores do Datasus, antigamente havia um comitê responsável pela condução das licitações, mas que parece que não funciona mais. Talvez tenha sido dissolvido. O TCU recomenda que o Datasus tenha este comitê para que sejam mais difíceis os desvios e atos de corrupção.

Não se tem certeza se este comitê de licitação do Datasus ainda existe. Depois que o diretor Luís Gustavo Loyola dos Santos assumiu o Datasus, as informações são centralizadas no Datasus do Distrito Federal. Por isto mesmo, a reclamação dos servidores das Regionais e do Datasus do Rio de Janeiro.

A nova direção está transformando o Datasus RJ em um apêndice que vem perdendo suas atribuições com diminutos investimentos. E se continuar assim este apêndice pode até ficar supurado. Nestes casos, o apêndice é retirado. “Nós desenvolvemos os sistemas utilizados pelo SUS, sem quase nenhum investimento e agora chegam pessoas que não entendem nada de sistema de informação em saúde para nos criticar e sair comprando da iniciativa privada”, desabafa um servidor do Rio de Janeiro.

Luis Gustavo Loyola dos Santos NÃO É SERVIDOR DO DATASUS. É oriundo do Serpro, com passagens pelo governo Arruda do Distrito Federal como Subsecretário de Políticas, Modernização e Programas Temáticos, pasta ligada ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal, ex-deputado Izalci Lucas Ferreira. “Ele irá embora daqui a pouco e o nome do Datasus ficará desgastado por muito tempo”, comenta um servidor.

Outra possível irregularidade apontada na ata do TCU foi a conjugação, na licitação, de dois tipos de contratação: uma de compra de software e outra de prestação de serviços. Uma, por cerca de vinte milhões de reais e outra por trinta milhões, respectivamente.

Outra decisão do TCU foi exigir, que se houvesse uma nova licitação, o edital fosse enviado para o TCU para que o mesmo acompanhasse.

Na ata do TCU confirma-se o que a imprensa vem noticiando e o Vozativa vem ajudando a divulgar: que o Ministério Público (MP) está investigando este processo licitatório. Dá para perceber que o MP atuou junto ao TCU. Pode ser que, assim como no caso do sistema Klinikos, que foi adquirido para ser colocado nos hospitais federais no RJ há alguns anos, possa haver um desdobramento em um processo civil criminal.

O que são o TCU e a CGU?

Existem dois órgãos muito importantes para exercerem o controle sobre os gastos públicos e se caso for, exercer sanções e punições: são o TCU e a CGU.

TCU: Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

CGU: A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.

Ministro da Controladoria Geral da União não tem papas na língua

Considerado um ministro de linha dura, Jorge Hage não tem papas na língua, vai direto ao assunto e toma providências. Ele dá algumas dicas e faz críticas avaliações até bem humoradas.

Vejam parte da entrevista que ele deu à Rede Bandeirantes já há algum tempo:

“… nunca houve uma atuação do controle interno neste nível de intensidade, como há neste governo, e com essa metodologia que foi implantada agora neste governo. O natural, a expectativa era que fôssemos descobrir tudo que estava aí. E é o que está acontecendo. É como eu costumo dizer: é como se nós estivéssemos destampando um esgoto que estava aí há décadas, quem sabe há séculos. Costuma-se dizer, lá na Controladoria, que no país nós temos 500 anos de desvio; começou com o desvio de Pedro Álvares Cabral quando vinha pra cá.”

Nesta entrevista o ministro também dá as dicas para que se sejam estabelecidas políticas de prevenção contra corrupção ou improbidade:

” A primeira delas: inteligência, ações de inteligência, trabalhos de caráter preventivo, antes de acontecer e de se consumar a lesão ao patrimônio público, a fraude, o ato de corrupção ou de improbidade. Nós estamos trabalhando muito nessa linha, trabalhando com as chamadas matrizes de risco. Identificamos, por exemplo, quais são os órgãos públicos onde há maior probabilidade de acontecerem atos de corrupção. O que pode nos levar a identificar isso: volume de recursos; fragilidade dos sistemas de controle; interesses privados em relação àquele órgão; composição do quadro de pessoal - se se trata de servidores de determinada carreira ou se é um órgão que tem muito pessoal terceirizado -; se os sistemas informatizados estão sendo auditados permanentemente ou não, se é fácil fraudar o sistema informatizado, obter a senha de um servidor para entrar no sistema e alterar um dado ou não. Enfim, com essa composição nós identificamos quais são os setores de maior risco e voltamos o trabalho pra isso. Segundo, em programas de grande vulto trabalhar com o controle preventivo, ou seja, a fiscalização paralela. Nós fizemos uma experiência disso, concreta, agora, aqui no governo, com o programa emergencial de recuperação de estradas feito pelo DNIT.”

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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