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Auditoria do DENASUS aponta irregularidades na contratação de empresa e na prestação de contas - 25/10/2010
O Conselho de Saúde de São Bernardo buscará na Justiça a devolução de R$ 160,6 milhões gastos em contrato com Home Care Medical LTDA, nas gestões do ex-prefeito William Dib (PSDB). A decisão foi tomada durante reunião desta semana. O montante que saiu dos cofres públicos, sem nota fiscal, daria para construir o Hospital de Clínicas de São Bernardo, orçado em R$ 155 milhões, incluindo obras e equipamentos.

O desvio dos R$ 160,6 milhões foi detectado por meio de uma auditoria feita pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria/SUS), do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Municipal de Saúde. A auditoria concluiu que houve irregularidades nos processos de contratação da empresa e as prestações de contas da Secretaria de Saúde na época (2001 a 2008). Por isso, recomenda a devolução do montante.

O relatório final do Denasus foi apresentado aos conselheiros, que decidiram pela denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado e da União, ao Ministério Público Estadual e Federal, ao prefeito Luiz Marinho (PT) e à Câmara de São Bernardo, onde pode ser aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A Prefeitura também entrará na Justiça para que o montante volte ao Fundo Municipal de Saúde. O secretário de Saúde, Arthur Chioro, acredita que com as representações na Justiça o desfalque será investigado.

De acordo com o Denasus, não há comprovação nem notas fiscais que comprovem o gasto de R$ 160,6 milhões. A auditoria aponta como responsáveis pela contratação da empresa os ex-secretários de Saúde, Wilson Narita Gonçalves e Walter Cordoni. No documento da auditoria, apenas Gonçalves se defende das acusações.

Na avaliação do ex-secretário era a Fundação ABC, contratada para fazer a gestão de Saúde, a responsável pela contratação e negociações com empresas terceirizadas. A mesma justificativa é dada pelos advogados de Dib em reportagem do ABCD MAIOR no mês passado. Sobre a decisão do conselho, a assessoria do ex-prefeito não se pronunciou.

Chioro acredita que o fato de Prefeitura e conselheiros serem partes no processo, reforça a avaliação da Justiça sobre a importância de a verba ser retomada. “Foi bastante responsável a decisão do conselho que constatou possíveis irregularidades e pediu a auditoria ao Ministério da Saúde; agora, pede que os órgãos competentes apurem os fatos e façam com que aconteça o ressarcimento”, disse Chioro.

O gerente de auditoria da Secretaria de Saúde, Nelson Nisembaun, acredita que é muito importante que o recurso seja devolvido. “É muito dinheiro. É importante que a verba mal utilizada seja devolvida ao município. Na época da gestão do Dib, tínhamos um conselho inoperante. Como ex-conselheiro, sinto que o meu papel foi cumprido”, disse Nisembaun.
A auditoria aponta ainda como irregularidade a forma como foi feito o convênio entre a Prefeitura e a Fundação. Na época, a administração fez acordo com a entidade para gerenciar apenas dois hospitais: HMU (Hospital Municipal Universitário de São Bernardo) e Hospital Anchieta. Entretanto, a Prefeitura fazia aditamentos e a Fundação passou a administrar toda a rede. Outro agravante é o acúmulo de funções dos dois secretários, que também eram diretores dos hospitais. A Fundação ABC ainda presta serviços à Prefeitura, mas de acordo com Chioro, não são mais feitos convênios e sim contratos.

Dib tentou censurar reportagem

O ex-prefeito William Dib tentou censurar o ABCD MAIOR por publicar reportagem com a denúncia da Saúde. O tucano entrou com ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para apreender a edição 249 do jornal ABCD MAIOR. Entretanto, o juiz Mário Devienne Ferraz, julgou, em definitivo, no início deste mês, improcedente.

A edição trazia a primeira reportagem sobre pedido de devolução de R$ 160,6 milhões que a Prefeitura de São Bernardo vai fazer para Dib e a dois de seus auxiliares, Wilson Narita Gonçalves e Walter Cordoni.

Na sentença, o magistrado indeferiu a ação, por julgar que o ABCD MAIOR exerceu o legítimo direito de informar e ser informado. Além de tentar censurar o ABCD MAIOR juridicamente, colaboradores ABCD MAIOR constataram que funcionários do ex-prefeito recolheram em alguns bairros de São Bernardo exemplares da edição 250 do jornal, que circulou em primeiro de outubro.

Fonte: Jornal ABCD Maior

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