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UNASUS e entidades se reúnem contra o PL 1992/07 na Câmara dos Deputados - 11/08/2011
Nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, anexo II, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, plenário 12, a UNASUS em conjunto a dezenas de entidades representativas dos servidores públicos, se mobilizou com faixas e panfletos (Clique aqui), pela rejeição do PL 1992 de 2007. Sensibilizado, o relator do Projeto, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) retirou a matéria da pauta de votações da CTASP e a votação ficou para a próxima quarta-feira (17).

Entenda o PL 1992 de 2007, que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 - Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência. Relator: Deputado SILVIO COSTA (PTB-PE).

Segundo o grupo de entidades, se aprovado, o texto poderá trazer grandes prejuízos ao país, com a degradação do serviço público prestado à sociedade.

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