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Denasus constata irregularidades em Programa de Saúde da Família em Inhuma - 22/03/2012
Auditoria foi realizada por recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí

Relatório prévio de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS-Denasus-Pi- constatou irregularidades na execução e cumprimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), do município de Inhuma, situado na região valenciana e a 254 quilômetros de Teresina.

A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça de Inhuma, Maria Eugênia Gonçalves Bastos, que recomendou ao prefeito Moacir Gonçalves de Carvalho, conhecido como “Dr. Moura” (PMDB) e a secretária municipal de Saúde, Luciana Custódio Ferreira, a adotarem medidas visando sanar as irregularidades encontradas.

Segundo relatório do Denasus foram constatadas algumas irregularidades, tais como médicos, dentistas e enfermeiros lotados na Estratégia Saúde da Família que não cumprem a carga horária exigida, resultando em prejuízos na oferta de serviços ambulatoriais à população, além de constituírem improbidade administrativa.

Constatou-se também, que alguns desses profissionais não estavam corretamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em relação ao vínculo e à carga horária.

Na Recomendação nº 002/2012, o Ministério Público Estadual considera que tais práticas ensejam investigação criminal pela eventual prática de prevaricação e falsidade ideológica e de improbidade administrativa, configurado nos casos em que o servidor recebe do Estado sem trabalhar.

Considera ainda que o pagamento de salários a servidores que não cumprem regularmente a jornada de trabalho, fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso, pode resultar também na responsabilidade do administrador público por improbidade administrativa em face de omissão.

Diante disso, a promotora de justiça recomendou que fosse promovida a readequação dos horários. Caso os profissionais desobedeçam às normas, devem ser instaurados procedimentos efetivos disciplinares para os efetivos ou determinado o imediato afastamento das funções para os contratados.

O Ministério Público recomenda ainda que todos os profissionais da ESF sejam notificados pessoalmente, para apresentarem à promotora de justiça, declaração em que constem todos os vínculos públicos e particulares mantidos para verificação da compatibilidade de horários. A prefeitura tem prazo de 15 dias para prestar as informações acerca das providências tomadas.

Fonte: GP1

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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