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Unasus articula com parlamentares e inclui duas emendas na Medida Provisória 568/2012 - 23/05/2012
A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS – Unasus, Solimar Mendes, e a diretora Social, Jovita Rosa, estiveram no Congresso Nacional na última terça-feira (15), após a publicação da Medida Provisória 568/2012 no DOU, com o objetivo de incluir duas emendas. A primeira, para a criação de cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno do SUS e complementação do Plano de Cargos e Salários, adequando-o ao vencimento básico dos atuais servidores ao novo cargo. E a segunda, para fins de alteração da GDASUS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, na forma proposta na MP aos servidores da ABIN.

Após articulações no Congresso, as emendas propostas ganharam apoio de parlamentares, cujas respostas foram às emendas protocoladas pelo deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), deputado Dr. Rosinha (PT-PR), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e os senadores, Pedro Taques (PDT-MT) e Romero Jucá (PMDB-RR). Veja aqui emendas.

A Unasus aguarda a nomeação do relator da MP, para dar continuidade às atuações em prol dos pleitos da categoria, continuando a buscar apoios de outros parlamentares, bem como, das lideranças partidárias no sentido de acatamento das propostas apresentadas.

Medida Provisória 568/2012

A MP tem o mesmo conteúdo do PL 2203/11, que chegou à Câmara no fim de agosto e ainda aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Com a edição da medida provisória, alguns benefícios têm efeito imediato - no caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março.

O texto altera mais de 30 gratificações e planos de carreira de servidores do Poder Executivo Federal, incluindo militares. Serão beneficiados, por exemplo, servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), médicos, pesquisadores, entre outros.

Tramitação

A proposta precisa ser analisada por uma comissão mista e passará a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir de 28 de junho.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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