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Unasus participa da audiência pública que debate a MP 568/2012 - 08/06/2012
A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários, que alegam que perderão 50% de suas remunerações.

A União Nacional dos Auditores do SUS – Unasus, representada pela presidente, Solimar Mendes e a suplente do Conselho Deliberativo, Maria do Socorro (TO), estiveram nesta terça-feira, dia 05, na Câmara dos Deputados, na audiência pública, sobre a Medida Provisória 568/12, com os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para pedir a aprovação das emendas incluídas por vários parlamentares, em prol da criação dos cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno do SUS.

Os parlamentares garantiram que vão trabalhar para corrigir erros da Medida Provisória 568/12 com o objetivo de evitar que médicos de hospitais públicos tenham perdas salariais. A proposta reajusta o salário de servidores públicos federal, mas aumenta a carga horária de médicos de 20 para 40 horas semanais, o que segundo a categoria reduz os salários atuais pela metade.

Chinaglia e Eduardo Braga, que também é relator na comissão mista que analisa a proposta, assumiram o compromisso em audiência pública na Câmara que reuniu centenas de servidores, na maioria médicos, afetados pela MP.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse estar confiante no acordo. “O relator está construindo soluções técnicas e jurídicas para fazer um relatório que não seja questionado juridicamente. Eu acredito não só na vontade política, mas na grande possibilidade de a gente conquistar à supressão de tudo aquilo que hoje prejudica os médicos e outros servidores”, disse.

Feghali integra a comissão mista que analisa a matéria. Ela argumentou, no entanto, que é preciso manter os ganhos salariais que outras categorias conseguiram com a proposta do Executivo. O relator-revisor da medida, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o compromisso de evitar perdas", afirmou.

Alice Portugal (PCdoB-BA), que também propôs o debate, disse que a MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de redução e contenção salarial. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos vê como gasto público", avaliou a deputada, que já atuou como farmacêutica de um hospital universitário da Bahia.

Começar do zero

Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu que o texto seja totalmente descartado para que se comece do zero. “Quando estamos esperando avanços, o governo vem com essa medida cínica, hipócrita, covarde, sem diálogo com ninguém e reduz salários. Isso foi a gota d água. Ninguém aguenta mais a má qualidade dos serviços de saúde do País", criticou.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de armadilha do governo a afirmação de que a MP não pode ser descartada, já que beneficia algumas categorias. Ele também defendeu a rejeição total da proposta que, segundo ele, está repleta de inconstitucionalidades. "A intenção é o sucateamento da saúde publica", avaliou.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a comissão foi surpreendida pela MP, já que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema em discussão na Câmara (PL 2203/11). "Também fomos surpreendidos por algumas maldades no texto, em especial a redução de salário de algumas categorias, proibida pela Constituição", afirmou.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Chico Alencar (Psol-RJ) também prometeu empenho na defesa da rejeição da MP. "Essa MP comete um crime. Retirou quase metade do salário de muitos que estão aqui", destacou.

SUS enfraquecido

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, considerou que a medida enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e desrespeita a saúde dos brasileiros. Ele afirmou que não há nenhum estímulo para os médicos permanecerem no serviço público, que “é um sacrifício muito grande”. Ele avisou que a medida pode fazer com que os profissionais peçam demissão do serviço público, provocando uma desassistência extremamente grave já dentro de uma “situação caótica” que a saúde brasileira vive.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que vai negociar com os líderes para que os profissionais não tenham perdas.

A MP 568/12 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. A polêmica da carga horária envolve médicos e veterinários. Eles também alegam que terão prejuízos nos adicionais de insalubridade e periculosidade. Professores das universidades federais, em greve, também não estão satisfeitos com a proposta. A matéria passa a trancar a pauta do plenário da Casa onde estiver a partir de 28 de junho.

O debate foi promovido pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social; de Trabalho; e de Direitos Humanos.

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