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Contra os ataques à greve. Pela revogação do Decreto 7777 já! - 09/08/2012
Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais. Em Brasília, a CUT Nacional, com o apoio do Sindsep-DF e da União Nacional dos Auditores do SUS - UNASUS, realizou nesta quinta-feira (09), ato em repúdio ao Decreto 7777/12, que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por servidores estaduais, municipais ou pela terceirização.

O ato aconteceu na Praça dos Três Poderes. A atividade foi precedida de uma marcha com saída do Espaço do Servidor. Na ocasião, a CUT e a Condsef protocolarão no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a revogação do decreto, visto que a greve é um direito Constitucional de todo trabalhador.

A Central considera o decreto uma prática antissindical que vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e de melhores condições de trabalho. Para denunciar a postura do governo, a CUT convoca todos os servidores para ato em frente à sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Setor de Embaixadas Norte), a partir das 15h, oportunidade em que irá protocolar uma Representação contra o governo brasileiro na OIT.

Amanhã, o calendário de mobilização dos servidores federais em Brasília inclui reunião do Comando Geral de Greve, às 10h, no auditório do Sindsep-DF. O objetivo é avaliar os possíveis avanços nas negociações e discutir ações de mobilização para a próxima semana, quando o governo se comprometeu a apresentar a proposta financeira à categoria.

Calendário de Mobilização

10/08 (sexta-feira)
:: Reunião do Comando Geral de Greve - às 10h, no auditório do Sindsep-DF, para avaliar os possíveis avanços nas negociações e discutir novas ações de mobilização
13 a 17/08
:: Acampamento da Greve na Esplanada dos Ministérios
15/08 (quarta-feira)
:: Marcha Nacional a Brasília
17/08 (sexta-feira)
:: Plenária Unificada na Esplanada dos Ministérios

Corte do ponto
Sindsep-DF entra hoje contra decisão do STJ


O Sindsep-DF entregou hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso (Agravo) contra a decisão do presidente da Casa, ministro Ari Pargendler, que suspendeu a liminar da Justiça Federal concedida ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsep-DF e que impedia o corte do ponto dos servidores em greve.

No seu parecer, Pargendler afirma que o governo pode fazer o desconto dos dias parados em função da greve e que não está obrigado a devolver agora os valores já descontados. No entanto, deixa claro que os valores descontados podem ser negociados para devolução no final da paralisação.

O sindicato ainda aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do mérito do Mandado de Segurança.

MP 568/12
Lei 12.702 é sancionada


A Medida Provisória 568/12, fruto da luta pela Campanha Salarial de 2011, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e convertida na Lei 12.702/12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A lei reajusta a remuneração dos servidores do PGPE e da CPST, entre outras carreiras, a partir de julho deste ano. A Lei corrige a carga horária dos médicos, que volta a ser de 20 (vinte) horas semanais, conforme o artigo 41, sem redução de salário, como estava previsto na MP.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br