CPF/Apelido: senha:
Notícias

Investigação constata suposto desvio na saúde pública de Tocantins - 14/04/2016
Rombo foi investigado pela auditoria do SUS e Ministério Público Federal.
Esquema ocorreu entre 2012 e 2014, no governo de Siqueira Campos.


Uma investigação feita pela auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou um suposto desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins, o valor envolve os danos causados aos cofres públicos e a multas pelas irregularidades. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo de Siqueira Campos, entre 2012 e 2014.

As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal. Na época, a ação resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde, Vanda Paiva, e de outros gestores da pasta. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da pasta.

Depois da operação, os auditores permaneceram no Tocantins para fazer uma investigação mais detalhada, juntamente com o MPF. Eles analisaram 151 processos de pagamentos feitos no critério de reconhecimento de dívida, ou seja, sem licitação. Parte destes pagamentos, cerca de 23, foi autorizada pelo próprio governador da época, Siqueira Campos.

"Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Batista.
O MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo Governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular.

Centenas de remédios foram adquiridos com valores exorbitantes, como o medicamento "Manitol", que é um diurético para pacientes com problemas renais, foi comprado com 9.000% de superfaturamento.

Conforme a procuradora, o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames, e a falência do sistema de saúde do estado".

O MPF propôs 24 ações apontando desvio de dinheiro da saúde no estado. Entre os denunciados, estão o ex-governador Siqueira Campos, os ex-secretários da pasta, Vanda Paiva, Márcio Carvalho, Luiz Antônio, José Gastão Neder, o ex-diretor Luiz Renato Pedra e 13 empresas fornecedoras.

"Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensava a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", explicou a procuradora.

Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens de todos os citados e das empresas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles paguem para o Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades.

Esquema

Os investigadores constataram que o esquema funcionava assim: a compra de remédios e materiais hospitalares era forjada. Como a demanda era sempre urgente, havia autorização para pagar essa despesa sem licitação. Depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos. Os produtos não eram entregues e o pagamento era feito, na maioria das vezes com dinheiro do governo estadual.

As empresas que foram denunciadas por terem se beneficiado do esquema são: Biogem, Dosemed, Farma, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Litucera, Neostok, Profarma, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.

Irregularidades

Uma das empresas que estão citadas na denúncia e também estão com bens bloqueados é a Litucera, que desde 2005 é responsável pela alimentação, limpeza, entre outros serviços dos hospitais públicos estaduais.

Segundo a procuradora, em 2012 foi feita uma licitação em que foi suspeito o favorecimento da empresa. Depois disso, a mesma passou a prestar diversos serviços para as unidades de saúde com contratos diferentes.

Ainda de acordo com as investigações, o MPF encontrou suspeitas de irregularidades em quatro contratos envolvendo a empresa. No caso dos serviços de alimentação, a Litucera recebeu cerca de R$ 130 milhões, sendo que R$ 54 milhões foram pagos de forma irregular, com notas duplicadas e triplicadas. Outros problemas também foram encontrados no contrato para oferta de roupas, macas e lavagens.

A empresa, por meio da direção, negou qualquer favorecimento nas licitações.

Respostas

Por telefone e também por nota, o ex-governador Siqueira Campos disse que está tranquilo e declara não ter participado e nem compactuado com qualquer atividade que venha a gerar prejuízos ao Estado.

"Siqueira Campos nunca foi gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas. Os pagamentos efetuados cumpriram decisão de um processo que começa nos plantões, nas emergências e nos problemas graves que a justiça determina a compra de medicamentos. E não cabe ao Governador essa análise sobre cumprir ou não essas decisões [...] O ex-governador apoia toda e qualquer investigação e mantém sua posição de vida pública transparente, reiterando que suas fontes de renda seguem sendo suas duas aposentadorias, INSS e Câmara Federal [..]."

A ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva, disse não foi notificada desta decisão, mas que durante a gestão, ela não cometeu nenhuma irregularidade. Também afirmou que não tem qualquer bem que seja financiado e pago com o dinheiro público. Vanda ainda disse que as questões jurídicas vão ficar a cargo dos advogados para que façam defesa assim que ela for notificada.

O ex-secretário de Saúde, José Gastão Neder, disse que só vai se pronunciar depois que for notificado. Ele disse que não sabe do que as investigações se referem. A produção da TV Anhanguera não conseguiu contato com o ex-secretário Luiz Antônio Fernandes.
O ex-secretário Márcio Carvalho afirmou que não foi notificado e que vai aguardar a notificação para saber que decisão vai tomar.

Já Marcelo Wallace de Lima, advogado do ex-diretor Luiz Renato Pedra Sá disse que não estava sabendo da decisão e iria se inteirar do caso para depois dar uma resposta.
As empresas Utildrogas e Profarm disseram que vão recorrer da decisão. Os responsáveis pela Neostoc vão tomar as providências necessárias. A empresa Hospivida disse que não vai se pronunciar e a empresa Dosemed disse que vão avaliar quais providências tomar. Os responsáveis pelas demais empresas não foram localizadas.

Fonte: G1 - Tocantis
Foto: Reprodução/TV Anhanguera

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br