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Aprovado em Plenário os Projetos de Lei 4.250/15 e 4.253/15 - 03/06/2016
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - Unasus Sindical, permaneceu nesta quarta-feira (01), em Brasília, em articulação intensa na Câmara dos Deputados, em prol da inclusão de emenda e votação em Regime de Urgência, dos Projetos de Lei 4.250/15 e 4.253/15, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos e cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras.

No decorrer da Sessão Deliberativa Extraordinária, à matéria foi discutida em turno único, e designado como relator do PL 4.253/15, o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pelas Comissões: Seguridade Social e Família, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo após a discussão, foi apresentado duas emendas ao projeto 4253/15. A emenda nº 2 de autoria da Deputada Carmem Zanotto refere-se às alterações propostas para a inclusão do Denasus como órgão integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que possibilitará o concurso público e a lotação de cargos da Carreira de Finanças e Controle no Departamento, inclui competências do SNA também na respectiva carreira, inclui o Ministério da Saúde como gestor dos cargos e assegura aos atuais servidores a execução das mesmas atividades a serem desempenhadas pelo novo cargo, sem quaisquer prejuízos decorrentes da aprovação dos respectivos Projetos.

A emenda inclui e altera artigos da Lei nº 9.625, de 07 de abril de 1998, bem como, da Lei 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 (Emenda nº 2 clique aqui).

As emendas colocadas para votação foram aprovadas pela maioria dos deputados. Com a inclusão das emendas o Projeto de Lei foi aprovado, e vai para o Senado Federal com a numeração: PL 4.253-A/2015.

PL 4.250/2015

O projeto que altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dá outras providências, foi colocado em pauta como regime de urgência no Plenário da Câmara, sendo designado o relator Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir o parecer pelas Comissões.

Com a matéria em discussão foi votada em turno único, sendo aprovada e encaminhada para o Senado Federal com o número PL 4.250-A/2015.

Estiveram nesta ação conjunta pela Unasus Sindical além da presidente Solimar Mendes, a diretora de Assuntos Parlamentares, Jovita Rosa, a representante do Distrito Federal, Eliane Maria Nogueira de Paiva Cunha e o representante do Amazonas, Antônio José Fonseca da Rocha.

A Unasus Sindical continuará incansável até ver os pleitos da categoria sendo alcançados. Contamos com todos os associados para que juntos impetremos mais uma vitória.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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