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Polícia Federal estaria investigando clínica de Paulo do Vale. Suspeita é de desvio de R$ 285 mil - 16/06/2016
Auditoria aponta que a Clínica Nefrológica de Rio Verde não comprovou 230 sessões cobradas do SUS e pagas com dinheiro dos fundos Nacional e Estadual de Saúde

Às vésperas das eleições municipais, o pré-candidato à prefeitura de Rio Verde Paulo do Vale tem enfrentado entraves judiciais. Após ser condenado, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por improbidade administrativa, agora o peemedebista deve ter que devolver aproximadamente R$ 286 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde.

Relatório do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), sobre auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás na Clínica de Doenças Renais — ou Clínica Nefrológica de Rio Verde, que pertence a Paulo do Vale —, aponta várias irregularidades na empresa. A principal delas é a cobrança por sessões de hemodiálise não realizadas entre maio e julho de 2014.

O relatório conseguido com exclusividade pelo Jornal Opção descreve: “Houve cobranças de sessões de hemodiálise a mais das comprovadas em documentos pertinentes, que totalizaram R$ 432.178,42, sendo R$ 217.700,48 em maio, R$ 102.942,25 em junho e R$ 111.535,69 em julho de 2014, contrariando a Portaria SAS/MS nº 140 de 20 de abril de 1999”.

A fonte de evidência da fraude, de acordo com os auditores que assinam o relatório, é a ausência de documentos que comprovem a realização de 230 sessões de hemodiálise cobradas do SUS. Os 230 procedimentos somam, segundo detalha anexo do relatório, R$ 285.911,12 e que foi comprovada pela auditoria da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, que foi realizada entre os dias 15 e 17 de setembro de 2014.

O relatório traz a justificativa da empresa, que afirma ter havido um “equívoco no encaminhamento dos documentos relativos aos registros de reuso dos dialisadores. Foram encaminhados os rascunhos utilizados para abastecer os dados da planilha do Nefrodata.” A clínica, então, encaminhou novos documentos, mas a justificativa só foi aceita parcialmente, visto que os 230 procedimentos não foram comprovados.

Dessa forma, o relatório recomenda que a Clínica Nefrológica de Rio Verde devolva ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde os R$ 285.911, 12, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros e mora. Tal recomendação teria sido motivo para que a Polícia Federal (PF) abrisse inquérito para investigar o suposto desvio de recursos federais de saúde destinadas à clínica.

Acontece que R$ 233.109,78 do montante descrito no relatório da auditoria são provenientes do Fundo Nacional de Saúde; os outros R$ 52.801,34 saíram do Fundo Estadual de Saúde. Dessa forma, por se tratar de verba federal, a PF teria sido acionada e o inquérito estaria sob a responsabilidade da Delegacia da PF em Jataí. Procurada pela reportagem, a PF informou que só responde a questionamentos sobre inquéritos aos investigados ou por meio de advogado.

Informações dão conta de que Paulo do Vale, assim como funcionários teria prestado depoimento ao delegado da PF Ricardo Mendes, que estaria responsável pelo caso. Contudo, a informação não foi confirmada nem pela PF nem por Paulo do Vale. Procurado pela reportagem, Paulo do Vale diz desconhecer o inquérito da PF e não quis comentar a auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, que data de 2014, mas ainda está em tramitação. Paulo do Vale diz: “Não estou sabendo. É uma informação nova. Não fui comunicado, intimado ou prestei depoimento. É isso o que tenho a responder”.

Outras irregularidades

Porém, o relatório aponta para várias outras irregularidades, entre documentação não atualizada de profissionais que atuam na clínica e a ausência, no registro da utilização de um novo dialisador, da assinatura do paciente.

As questões envolvendo os profissionais são frequentes no relatório e vai desde à falta de apresentação de registro no Conselho Regional de Enfer­magem de Goiás (Coren-GO) por parte de enfermeiras à não capacitação de funcionários que realizam certas atividades.

O documento relata: “No momento da visita, a funcionária que estava trabalhando no reuso da sala branca demonstrou desconhecimento sobre o adequado processamento dos dialisadores dos pacientes e não realizava nenhuma anotação sobre os níveis residuais dos produtos saneantes empregados, contrariando os artigos 30 e 32, parágrafo 2º, da Resolução de Diretoria Colegiada RDC/Anvisa nº 11, de 13 de março de 2014”.

Outro ponto levantado pelo relatório diz respeito à não implantação de mecanismos de avaliação da qualidade e monitoramento dos processos desenvolvidos no serviço por meio de indicadores ou de outras ferramentas. Assim, fica a empresa responsável por implantar efetivamente os mecanismos de avaliação de qualidade dos processos.

Além disso, de acordo com o documento, o número de máquinas de hemodiálise informado ao Cadastro Nacional de Esta­belecimentos de Saúde (CNES) não confere com o encontrado no estabelecimento, “como também não confere o número de profissionais cadastrados.”

Ainda na questão dos profissionais¸ no relatório consta que a clínica “não registra nos prontuários os pacientes as evoluções de enfermagem, os atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e assistência social e não anexa aos mesmos os exames de imagem, eletrocardiogramas e cartão de vacinas.”

De ordem técnica, a auditoria do SUS aponta outras irregularidades encontradas na Clínica de Paulo do Vale, entre elas, a falta de protocolo na limpeza e esterilização de equipamentos, assim como falta de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente e a falta de funcionamento automático de geradores.

Mas a consideração mais séria talvez esteja na constatação nº 359975, que diz: “A Clínica Nefrológica de Rio Verde realiza exames de análises clínicas em suas próprias dependências, sem dispor de alvará sanitário para a atividade de laboratório clínico e sem profissional legalmente habilitado como responsável técnico”.

A empresa justifica a indagação informando que a clínica, há vários anos, exames de análises clínicas, “tendo por diversas vezes ocorrida a visita da Vigilância Sanitária, sem contudo exigir o alvará sanitário de laboratório.” A justificativa, porém, não foi acatada pela equipe de auditores.

MP e TCM

O Ministério Público de Goiás (MP) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também investigam contratos da Clínica Nefrológica de Rio Verde com a prefeitura da cidade.

Acórdão do TCM analisou a contratação direta da Clínica Nefrológica de Rio Verde pelo município em janeiro de 2012. O documento aponta para as seguintes irregularidades:

1) Não demonstração da estimativa de pacientes a serem atendidos;

2) Não explicação para a diferença verificada entre os valores despendidos entre 2009 e 2012, apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e os valores registrados no Sis­tema de Controle de Contas Municipais (Sicom);

3) Falta dos atestados da efetiva realização dos serviços;

4) Falta da especificação do número de procedimentos realizados, bem como não há estimativa de procedimentos a serem executados;

5) Apresentação de informações esparsas e sem a demonstração de conexão entre os dados e a contratação.

Isso gerou para a clínica, à época, uma multa de R$ 6 mil. Mas o fato mais importante do acórdão é que Paulo do Vale ainda era secretário municipal de Saúde em janeiro de 2012. Sobre isso, o acórdão descreve:

“Paulo Faria do Vale, Gestor do FMS [Fundo Municipal de Saúde] é sócio-proprietário da empresa contratada, sendo, ao mesmo tempo, representante legal da contratante e da contratada, ferindo, além da moralidade administrativa, o art. 9º, III da Lei nº 8.666/93, que veda terminantemente tal conduta”.

Com a saída de Paulo da secretaria, o TCM solicitou informações sobre os pagamentos feitos entre 2009 e 2012. Os valores informados pelo secretário que substituiu Paulo — Leonardo Vieira do Carmo — foram os seguintes:

2009: R$ 3.325.531,07

2010: R$ 1.402.302,70

2011: R$ 2.640.277,08

2012: R$ 1.756.937,27

Porém, os valores apurados pelo próprio TCM eram diferentes:

2009: R$ 4.029.396,88

2010: R$ 2.548.908,82

2011: R$ 3.684.547,56

2012: R$ 5.402.570,33

A notícia foi parar no MP, que abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o caso.

Fonte: Jornal Opção

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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