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PLC 33 e 38/2016 são sancionados pela Presidência da República - 02/08/2016
Foi sancionado na sexta-feira (29/07), em edição extra no Diário Oficial da União, pelo presidente interino Michel Temer, o PLC 38/2016, que trata da inclusão do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - Denasus como órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, permitindo que o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, da Carreira de Finanças e Controle possa ser lotado também no Denasus, vindo a ser realizado concurso futuro com as especificidades de auditoria no âmbito do SUS.

Essa medida vai propiciar a recomposição da força de trabalho de forma gradativa do Sistema Nacional de Auditoria de SUS – SNA no âmbito federal (Denasus), e a continuidade das atividades de competência deste órgão.

Ao ser aprovado, o PLC se converteu para a Lei nº 13.328/2016. O Projeto obteve aprovação sem nenhum veto e foi publicado em edição extra (29/07) no Diário Oficial da União (Clique aqui págs 132 e 133).

O PLC 33/2016, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências, inclusive do reajuste salarial dos servidores do Denasus, acordado por ocasião da greve geral de 2015. Trata ainda da incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria – GDASUS na aposentadoria de forma escalonada no mês de janeiro de 2017, janeiro 2018 e janeiro 2019. Sancionado no mesmo dia e se converteu para a Lei Nº 13.324/2016 (Clique aqui págs 01 e 18).

Agradecimento

As diversidades postas serviram para construir uma entidade sólida, com ousadia, sem medo de se reinventar, de começar de novo se preciso for, mas nunca abandonar a meta que é o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SNA. Por isso tudo a Unasus Sindical quer agradecer a sua ajuda e a sua confiança, com as quais não seria possível hoje estarmos exitosos com a edição dessas Leis, comemorando mais esta conquista e juntos compartilharmos de um único objetivo: “Lutar pelo SUS, zelar pela vida”.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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