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Unasus e Unacon reúnem-se com Controlador-Geral do DF para discutirem sobre a Lei a 13.328 - 30/08/2016
A convite do Controlador-Geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, a diretoria da Unasus Sindical participou no dia 22-08, de uma reunião na Controladoria Geral do DF, com o presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, para tratar da Lei 13.328, que trata da inclusão do Departamento Nacional de Auditoria do SUS- Denasus, como órgão do sistema de controle do Poder Executivo Federal, e da lotação de Auditores Federais de Finanças e Controle no Denasus.

Considerando a necessidade de fortalecimento dos órgãos de controle e na busca de um entendimento e encaminhamento positivo por parte das entidades envolvidas (Unasus Sindical e Unacon Sindical), quanto a Lei 13.328/16, Henrique Ziller, que é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU e membro do Instituto de Fiscalização e Controle, reuniu as duas entidades na tentativa de diálogo, e de possíveis medidas saneadoras sobre as atitudes e ações da Unacon na mídia, e divulgações contrárias ao Projeto, desde seu envio ao Congresso Nacional, bem como, ações da Unacon após a sanção, no sentido de aprovar em Assembleia processo de Ação de Inconstitucionalidade – ADIn.

Ziller expôs como foi à trajetória do primeiro Plano de Carreira do Tribunal e da CGU ao longo do tempo, com as lutas para conseguir o que se tem hoje. “O Denasus ficou pra trás, nunca se tratou do Denasus, e isso, é uma frustração muito grande, pois foi esperado de todos os governos que passaram, uma solução para o Denasus. Tenho um apreço muito grande por este departamento, muitas vezes lutando junto pela causa”, destacou Ziller.

A presidente da Unasus Sindical, Solimar Mendes, fez um resumo da história de luta que a categoria vem passando para ter um Sistema Nacional de Auditoria do SUS fortalecido, com todas as ações já realizadas ao longo desses anos.

“Nossa luta sempre foi por uma carreira própria de auditoria para o SUS e no decorrer desses 23 anos de existência do SNA e 19 anos de existência da Unasus, conseguimos por diversas vezes o envio de propostas de carreira própria pelo Ministério da Saúde ao Ministério do Planejamento, porém, o governo nunca quis criar e dar esta solução. Assim nossa categoria optou por aceitar a proposta do governo nos moldes da Lei 13.328, objetivando o fortalecimento do Denasus e a consequente continuidade das ações de auditoria no âmbito do SUS”, destacou Solimar.

O Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso o Projeto em dezembro de 2015, num formato que não atendia as necessidades da CGU, pois colocava o Denasus como um setorial. Ademais, faltavam alguns pontos que assegurassem ao Ministério da Saúde a administração do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, dos cargos de AFC a serem lotados no Denasus, a inclusão das atribuições e competências do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA, também para os cargos de AFC, que vierem a ser lotados no Denasus, bem como, garantir os direitos dos atuais servidores de permanecerem lotados e executando as atribuições que já executam há anos, por força de Lei no SNA no âmbito federal.

Após envio do PL ao Congresso Nacional, a Unasus, que já havia tentado diálogo com a Unacon, sem êxito, tentou novamente diálogo, e ficou acertado e assinado pedido de uma audiência conjunta com o ministro do Planejamento e da CGU, porém, a diretoria da Unacon participou das audiências sem comunicar à Unasus e a única opção apresentada por aquela diretoria era de pedido de vetos em todos os pontos do PL 4.253/15, que tratava do Denasus.

O Projeto passou por reanálises dos órgãos envolvidos, pois haviam correções a serem feitas, que foram discutidas com o Ministério da saúde e o próprio ministro da CGU e secretários à época e levados à Frente Parlamentar Mista em defesa do SNA, para apresentar as devidas emendas de adequações ao texto no Congresso Nacional.

As correções foram feitas e dada nova redação, sancionada na Lei 13.328, neste período, “nós da diretoria da Unasus convidamos várias vezes os membros da diretoria da Unacon para participarem e construírem juntos a proposta, mas preferiram se omitir, independente disso, tinham conhecimento do teor das emendas aprovadas no Congresso Nacional, desde que foram apresentadas, pois estavam no site da Câmara e também foram ao gabinete da deputada Carmem Zanotto”, enfatizou Solimar.

Mesmo com todas as colocações, o presidente da Unacon Sindical foi irredutível quanto ao assunto, levando adiante o impasse com o Denasus, e afirmou a proposta de ingresso com a ADIn. “A Lei 13.328 é claramente inconstitucional, pois confere atribuições do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle a servidores de diversos cargos, pelo simples fato de estarem lotados no Denasus. É uma anomalia. No momento em que a lei diz que essas são atribuições da nossa carreira, não podemos aceitar que terceiros as realizem”, destacou Rudinei.

A presidente da Unasus Sindical, contra argumentou dizendo: “não há inconstitucionalidade, o Projeto tramitou por vários setores e análise jurídica, inclusive da própria secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, antes de ser sancionado”. A presidente colocou ainda, que há um equivoco de interpretação por parte da Unacon, pois, a alteração contida na Lei 13.328, está delegando aos AFC que serão lotados no Denasus as atribuições e competências do SNA, desempenhadas hoje pelos servidores do Denasus.

A maioria das competências da Carreira de Finanças e Controle, que Rudinei destaca, não podem ser feitas pelos servidores do Denasus, já são executadas no âmbito do SUS e para isto foi criado um parágrafo único para destacar as atribuições. Ademais, a perceber pela reação da Unacon, está perceptível a precisão de assegurar aos servidores do Denasus, sua lotação e permanência nas suas atividades, mas a Unacon não está preocupada com o fortalecimento das áreas de controle, e sim com questões totalmente corporativistas e até antiética, quanto ao Denasus e ao controle no âmbito do SUS.

A Unasus repudiou as ações da Unacon na mídia, de tentar manchar a imagem dos servidores do Denasus e que infelizmente no momento em que precisa estar focado no fortalecimento dos órgãos de controle e em especial a CGU. Registrou ainda a indignação com a afirmativa de que a Lei aprovada contém aumento de gastos da ordem de 103 milhões, fato inexistente no texto da lei, em que sim assim fosse não teria sido sancionada, como foi.

“A união de todos os órgãos de controle é o que deve ser analisado por todos os servidores diante de tantas notícias que veem aparecendo com fraudes na saúde, educação, transporte e outros. Não devemos nos separar, mas sim, buscarmos fortalecimento para esta importante atividade, tanto para o governo, quanto para a população brasileira”, disse Jovita Rosa – diretora de Assuntos Parlamentares da Unasus Sindical.

Após a reunião, no dia 23, nossa entidade tomou conhecimento de que a Unacon Sindical está trabalhando por uma equiparação salarial com a receita federal, inclusive para os servidores do Tesouro Nacional, que pertencem à Carreira de Finanças e Controle. Neste caso, mesmo sendo atividade totalmente diferente para a qual foram concursados e preparados, consideramos toda luta sindical relevante, quando buscam suas melhorias, principalmente em se tratando de atividades típicas de Estado, estando nossa categoria disposta a somar em tão justo pleito, se este for o entendimento da direção da Unacon.

Assim, entendemos ser um importante passo tomado pela Unacon e neste contexto, lembrar aos colegas daquela entidade que as atividades desenvolvidas pelos servidores do Denasus, também são típicas de Estado, e em tempo, como representantes de categorias similares, mesmo que de concursos diferentes, entendemos que a luta pelo fortalecimento por uma Carreira dos órgãos de controle, aí incluído o Denasus, tenha seu concurso público e seja respeitado como órgão integrante do Sistema de Controle do Poder executivo Federal, bem como, seus servidores.

Por Solimar Mendes - Presidente

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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