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Unasus Sindical participa da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) - 15/08/2019
Unasus Sindical participa da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

O Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Unasus Sindical/Sinasus se fez presente na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital federal, no período de 4 a 7 de agosto de 2019, onde foi escrito mais um capítulo da história da saúde pública brasileira. O Relatório de propostas de âmbito nacional e estadual - resultado de amplas discussões que percorreram o Brasil nas Conferências Municipais, Estaduais e livres, e referendados na 16ª Conferência vai nortear as ações do Ministério da Saúde (MS) para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos. O evento trouxe o tema Democracia e Saúde, trabalhando três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado do SUS.

A realização do maior evento participativo do país é garantida pela Constituição de 1988. O relatório final foi composto por 31 diretrizes e 329 propostas oriundas de todos os estados brasileiros.

Foram aprovadas várias propostas que marcaram o posicionamento do evento em relação a diversos temas ligados à saúde. Dentre elas, destacamos sobre o SNA: Eixo I – Democracia e Saúde – proposta 23 – “Ampliar e reforçar órgãos de fiscalização e controle em todos os programas nas três esferas do governo, a fim de garantir cumprimento de leis e normas, aplicando estratégias e metas que assegurem a qualidade dos serviços e eliminem quaisquer possibilidades de corrupção”, Eixo II - Consolidação dos Princípios do SUS – proposta 33 – “Garantir e fortalecer a gestão de controle, regulação, avaliação e auditoria dos sistemas e serviços de saúde nas três esferas de governo, promovendo a consolidação e a defesa do SUS participativo com pluralidade, laicidade, autonomia e com qualidade assegurando acesso aos serviços de saúde com maior eficiência nos gastos com ações e serviços públicos de saúde, garantindo recursos para o princípio da universalidade em uma saúde pública integral, equânime e gratuita” e eixo III – Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS – proposta 22 “Reduzir o gasto tributário da União com isenções fiscais a pessoas físicas, jurídicas e privadas, garantindo que esses recursos sejam investidos nos serviços próprios SUS, com implementação do Sistema Nacional de Auditoria nas três esferas do governo – Lei nº 8689/93, garantindo a efetivação e execução dos recursos destinados ao SUS, definindo a carreira da Auditoria do SUS, de caráter multiprofissional”.

As propostas e moções aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde buscam tornar o SUS mais forte e reitera a garantia dos direitos constitucionais.

O relatório final da 16ª Conferência Nacional de saúde se encontra em fase de elaboração pela comissão de relatoria, a divulgação ainda se dará este ano, após o trabalho de compilação das propostas.

Após reunião da diretoria de nosso sindicato, foi deliberado que deverá a Unasus Sindical/Sinasus, oficiar ao Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Casa Civil, Presidência da República, Congresso Nacional, conselhos de saúde, órgãos e entidades fiscalizadoras, o envio do relatório final, destacando todas as propostas aprovadas da 16ª Conferência Nacional de Saúde relativas ao controle, fiscalização e Auditoria do SUS e a necessidade urgente de colocar em prática a execução dessas propostas, objetivando a preservação e fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e o Sistema Único de Saúde.


Obs. Os demais itens tratados na reunião da diretoria da Unasus Sindical/Sinasus que ocorreu no dia 08/08/2019 serão encaminhados por informativo à parte.

Mais fotos do evento estão disponíveis em nossa página do facebook: https://www.facebook.com/unasus

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br